A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e, pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados do Projeto de Lei nº 4.567/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Aleluia,contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Henrique Fontana, Carlos Zarattini e Moema Gramacho. Os Deputados Arnaldo Jordy, Davidson Magalhães, Glauber Braga, Moema Gramacho, Sergio Vidigal e Weverton Rocha apresentaram voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Lelo Coimbra - Presidente, Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes, José Carlos Aleluia, Relator; Altineu Côrtes, Átila Lins, Bebeto, Capitão Augusto, Carlos Marun, Covatti Filho, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Hugo Leal, José Fogaça , Julio Lopes, Jutahy Junior, Moema Gramacho, Alfredo Kaefer, Cabuçu Borges, Eduardo Cury, Glauber Braga, Marx Beltrão, Nelson Marquezelli, Rodrigo Maia, Ronaldo Benedet, Valmir Prascidelli e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 7 de julho de 2016.

Deputado LELO COIMBRA
Presidente