Às dez horas do dia sete de julho de dois mil e dezesseis, no anexo dois, plenário oito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada à discussão do Projeto de Lei nº. 3.408/2015 que altera a Lei 12.305/2010 para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, de autoria do Deputado Luiz Lauro Filho. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Luiz Lauro Filho - Presidente; Augusto Carvalho e Leonardo Monteiro – Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Gomes e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros.  Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Victor Mendes. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, convidou a compor a mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Gerente de Resíduos Sólidos do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – MMA; CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte e Representante da FNP – Frente Nacional de Prefeito; CLÁUDIA LINS, Consultora da CNM – Confederação Nacional de Municípios; GUILHERME DE ALMEIDA, Assessor Especial da Diretoria-Geral do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas seriam respondidas ao término das palestras. Em seguida, passou a palavra aos expositores convidados. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e ao participante David. Antes de encerrar o evento, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu  Marcelo Gomes da Costa ____________________, Secretário Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho_______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.