CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o esporte paralímpico e os Jogos Paralímpicos de 2016".


2 -

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a atrofia muscular espinhal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os 25 anos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabeleceu cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência".


4 -

REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "sugere o aumento do valor máximo de veículo a ser adquirido com isenção do ICMS por pessoa com deficiência".


5 -

REQUERIMENTO Nº 64/16 - dos Srs. Otavio Leite e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a distrofia muscular de Duchenne".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.900/15 - do Sr. Celso Jacob - que "revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que considerava como especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.645/16 - do Sr. Flavinho - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.