Às quinze horas e seis minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Aelton Freitas, Altineu Côrtes, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bebeto, Beto Rosado, Celso Jacob, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Hugo Leal, José Fogaça, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Moema Gramacho, Otavio Leite, Walter Alves e Wilson Filho - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Darcísio Perondi, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Marx Beltrão, Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Rodrigo Maia, Rogério Marinho, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Sergio Souza, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ricardo Izar e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Por solicitação do Deputado Glauber Braga, foi realizada a leitura da Ata da 14ª reunião, realizada no dia 28 de junho de 2016, que, em seguida, requereu a retificação da ata a fim de que fosse registrada a negativa do Governo em realizar a Comissão Geral, conforme, segundo ele, havia solicitado na reunião anterior. O Presidente comunicou que, caso confirmada a informação, a ata seria retificada. O Deputado Glauber Braga insistiu em discutir a ata e o Deputado Davidson Magalhães apresentou requerimento para votação nominal da ata. Para ambos, o Presidente esclareceu que, conforme Decisão da Presidência da Casa em Recurso 132/16, não seria cabível a discussão tampouco a votação nominal da ata, declarando assim prejudicado o requerimento. Em votação, a Ata foi aprovada, com votos contrários dos Deputados Glauber Braga, Carlos Zarattini, Valmir Prascidelli e Davidson Magalhães. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes ofícios: nº 107/16, da Liderança do PSC, desligando o Deputado Andre Moura e indicando o Deputado Julio Lopes para titular; nºs 54/16 e 55/16, da Deputada Moema Gramacho, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 21 e 28 de junho; e nº 258/16, da Liderança do PP, desligando o Deputado Ricardo Izar e indicando o Deputado Covatti Filho para titular. Ato contínuo, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam adotados para a apreciação da matéria.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.567/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". (Apensado: PL 4973/2013 (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015) RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados. Os Deputados Weverton Rocha e Glauber Braga apresentaram votos em separado. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à deliberação do Plenário requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL 4567/16, de autoria do Deputado Darcisio Perondi. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Darcisio Perondi e Glauber Braga. Orientaram voto “não” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PPS. Orientaram voto “obstrução” as Bancadas do PT, PDT, PCdoB. Concedida verificação de votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Henrique Fontana, Carlos Zarattini e Rodrigo Maia, em razão do resultado proclamado pela Mesa – “rejeitado o requerimento”. O requerimento foi rejeitado, com 20 votos “não” e 4 obstruções. Votaram “não” os Deputados Augusto Coutinho, Beto Rosado, Celso Jacob, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Junior Marreca, Lelo Coimbra, Walter Alves, Aelton Freitas, Altineu Côrtes, Arthur Oliveira Maia, Bebeto, Jose Stédile, Jutahy Junior, Otavio Leite, Darcísio Perondi, Nelson Marquezelli, Cabuçu Borges, Alfredo Kaefer e Valtenir Pereira. Registraram obstrução os Deputados Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Henrique Fontana e Moema Gramacho. O Deputado Glauber Braga solicitou que fosse registrado em ata que ele, ocupando vaga cedida pelo PT, acompanhava a orientação do partido. Por conta da rejeição do requerimento, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão por cinco, quatro, três e duas sessões, de autoria, respectivamente, dos Deputados Carlos Zarattini, Afonso Motta, Glauber Braga e Davidson Magalhães. Em seguida, o Presidente anunciou a discussão, declarando encerradas as inscrições. O Deputado Carlos Zarattini solicitou que a inscrição continuasse aberta, entretanto, o Presidente negou o pedido, afirmando que seguiria o entendimento consolidado da Casa. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Davidson Magalhães, Afonso Motta, Carlos Zarattini, Henrique Fontana, Otavio Leite, Alfredo Kaefer, Darcisio Perondi, Arthur Oliveira Maia e Rodrigo Maia.  O Presidente anunciou a votação nominal de ofício do requerimento de encerramento de discussão de autoria dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer, Celso Jacob, Otavio Leite e Darcisio Perondi. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Rodrigo Maia e Carlos Zarattini. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSB, DEM, PRB, PTB, SD, PPS, PEN e Governo. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT, PDT, PCdoB e Minoria. Em votação, o requerimento foi aprovado, com 23 votos “sim” e 5 “não”. Votaram “sim” os Deputados Beto Rosado, Celso Jacob, Covatti Filho, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Junior Marreca, Lelo Coimbra, Marcelo Squassoni, Walter Alves, Aelton Freitas, Átila Lins, Hugo Leal, Júlio Cesar, Arthur Oliveira Maia, Bebeto, Jose Stédile, Jutahy Junior, Max Filho, Otavio Leite, Fábio Ramalho, Darcísio Perondi, Nelson Marquezelli e Cabuçu Borges. Votaram “não” os Deputados Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Henrique Fontana, Moema Gramacho e Glauber Braga. A Deputada Moema Gramacho levantou questão de ordem, invocando o art. 172, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ter o direito de ler seu voto em separado. O Presidente indeferiu, afirmando que, nos termos regimentais, foi seguida a ordem de inscrição e após falarem 10 inscritos era legítima a apresentação de requerimento de encerramento de discussão. Foi indeferida também questão de ordem apresentada pelo Deputado Glauber Braga, nos termos do art. 161, I, do RICD c/c art. 57, XXI, tendo em vista o entendimento desta Presidência de que haveria cabimento apenas de destaque supressivo ao projeto, e não de DVS, uma vez que não foi apresentado substitutivo. Encerrada a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado José Carlos Aleluia para réplica. Passou-se, então, à votação, sendo declarado encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 5 destaques. Ato contínuo, em decorrência da aprovação do requerimento de encerramento de discussão, foram declarados prejudicados, com fundamento em entendimento da Presidência da Casa, os requerimentos de adiamento de votação por cinco, quatro e três sessões, de autoria, respectivamente, dos Deputados Carlos Zarattini, Afonso Motta e Glauber Braga. O Presidente declarou, ainda, prejudicado o requerimento de votação da matéria artigo por artigo, de autoria do Deputado Glauber Braga, esclarecendo não ser cabível tal votação no âmbito das comissões. Usaram tempo de Liderança os Deputados Afonso Motta, Ivan Valente, Henrique Fontana e Carlos Zarattini. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, a sessão foi suspensa e, posteriormente, encerrada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 7 de julho de 2016 e encerrou os trabalhos às vinte horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.