CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

Reunião Deliberativa:

 


A - Audiência Pública:

Roberto Westenberger - Superintendente da Susep;

Danilo Cláudio da Silva - Diretoria de Supervisão de Solvência;

Helena Mulim Venceslau - Diretoria de Supervisão de Conduta.


Requerimento n. 3/2016 - Deputada Raquel Muniz (PSD/MG).

Requerimento n. 26/2016 - Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT"


3 -

REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos"


4 -

REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


5 -

REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações e documentos provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará".


6 -

REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT".


7 -

REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer ao Ministério Público do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará".


8 -

REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria".


9 -

REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria".


10 -

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer ao Ministério Público do Estado do Alagoas, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado de Alagoas".


11 -

REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT".


12 -

REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos".


13 -

REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


14 -

REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas"


15 -

REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT".


16 -

REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A".