A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.844/2012; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Benito Gama.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Cabo Sabino, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, José Guimarães, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Paulo Azi, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Andrade, César Messias, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Fábio Ramalho, Helder Salomão, Hélio Leite, Izalci, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 6 de julho de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente