Às quinze horas e nove minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Roberto de Lucena - Presidente; Leandre - Vice-Presidente; Creuza Pereira, Dâmina Pereira, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro e Marinha Raupp - Titulares; Conceição Sampaio, Dulce Miranda, Flávia Morais, Geraldo Resende, Marcelo Matos e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Lincoln Portela, Luis Tibé, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Eros Biondini, Gonzaga Patriota, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Ramos , Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Leandre, Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 15 de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Dulce Miranda. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A  - Reunião Deliberativa: Discussão e Votação das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2017 (PLN/2/2016).  1 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 – COMISSÕES Nº 1/16 – da Sra. Leandre – Objetiva apoiar a implantação, manutenção e reestruturação dos programas e serviços da Proteção Social à Pessoa Idosa. Programa: 2037. Ação: NOVA 9999.  2 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 – COMISSÕES Nº 2/16 – do Sr. Roberto de Lucena  –  Criar Centros de Referência à Pessoa Idosa. Programa: 2037. Ação: 2B31. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 – COMISSÕES Nº 3/16 – da Senhora Flávia Morais – Apoiar e equipar Instituições de Longa Permanência / ILPIs, Centros Dia, Centros de Convivência e Outras Instituições de atendimento à população Idosa. Programa: 2064. Ação: 20ZN. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 – COMISSÕES Nº 2/16 – da Senhora Flávia Morais – Implantação e Fortalecimento de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Programa: 2064. Ação: 20ZN. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2017 – COMISSÕES Nº 2/16 – do Sra. Dulce Miranda– estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social e Especial ao Idoso. Programa: 2037. Ação: NOVA 9999. Discutiram as sugestões as Deputadas Dulce Miranda, Creuza Pereira e Leandre. Considerando que a Comissão só pode apresentar três emendas, a Presidente propôs retirar a sugestão de número 1, de sua autoria e a de número 3, de autoria da Deputada Flávia Morais por estarem contempladas na emenda de número 5, de autoria da Deputada Dulce Miranda. Iniciativa aceita pelo plenário, colocou em votação as sugestões de emendas de números 2, 4 e 5. Em votação, as emendas foram aprovadas. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a realização de audiências públicas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul para debater questões relativas aos direitos da pessoa idosa". Em votação, o requerimento foi APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto "Idoso Bem Cuidado", lançado no final de maio deste ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e da coordenação do atendimento prestado desde a porta de entrada no sistema e ao longo de todo o processo de cuidado com o idoso". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita visitas em diversos países, nos quais há políticas públicas eficientes destinadas à pessoa idosa, objetivando a discussão sobre os direitos da pessoa idosa brasileira". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a formulação de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, de convocação de Comissão Geral para debate de matéria relevante, consistente no Sistema Único de Assistência Social, bem como a fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o Ministério do Desenvolvimento Agrário". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Todos os requerimentos foram subscritos pelas deputadas Dulce Miranda e Creuza Pereira. A Deputada Dulce Miranda assumiu a presidência para que a Deputada Leandre pudesse encaminhar requerimento de sua autoria. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre informações estatísticas relativas à população idosa do País". Em votação, o requerimento foi APROVADO. A Deputada Leandre reassumiu a Presidência dos trabalhos, saudou a presença do Deputado Geraldo Rezende e deu conhecimento ao Plenário da brilhante atuação da Prefeitura de Chapecó com a criação da “Cidade do Idoso”. Informou também das reuniões mantidas com o Ministério Público do Paraná e com a Coordenação do Conselho  Nacional da Pessoa Idosa, bem como a Indicação que fez ao Presidente Michel Temer da criação da Secretaria Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Ministério da Justiça, visando um trabalho que dê dignidade, respeito e cidadania à população idosa. Esclareceu que por exigência da Comissão Mista de Orçamento, as emendas de Comissão devem ser enviadas juntamente com a Ata da Reunião que as aprovou. Com a concordância de todos, a ata da presente reunião foi colocada em votação e aprovada. E, para constar, eu ______________________, Walbia De Farias Lora, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada sem restrições, será assinada pela Presidente, Deputada Leandre Dal Ponte______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.