Às dez horas e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni, Ivan Ranzolin e Alberto Goldman - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alceu Collares, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Enéas, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Milton Monti, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Oliveira Filho, Professor Luizinho, Robson Tuma e Wilson Santiago - Titulares; Adelor Vieira, Almir Moura, Anivaldo Vale, Bismarck Maia, Dr. Pinotti, Durval Orlato, Iris Simões, Ivan Valente, João Mendes de Jesus, Luiz Carreira, Vicente Arruda e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Fontes, Ricardo Izar e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Valverde, Fernando Diniz, Ibrahim Abi-Ackel, José Linhares, Maurício Rands, Olavo Calheiros, Paulo Baltazar e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 9 de julho de 2003. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura da ata, tendo sido concedida pelo Sr. Presidente. O Deputado Ivan Ranzolin solicitou o registro de sua presença na Ata da reunião do dia 9 de julho, por ter se esquecido de assinar no livro próprio, no que foi atendido pelo presidente. Em votação, a Ata foi aprovada com essa observação. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou o recebimento de requerimento do Deputado Ivan Ranzolin, que solicita esclarecimentos sobre as modificações promovidas pelo governo federal na PEC 40-A, de 2003, que trata da reforma da previdência. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra, na seqüência, aos Deputados Jandira Feghali, Murilo Zauith, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Pinotti, Leônidas Cristino, Alceu Collares, Nilson Mourão, Vicente Arruda, Arlindo Chinaglia, Alberto Goldman, Ivan Valente e Onyx Lorenzoni, para discussão de matérias veiculadas na imprensa sobre possíveis alterações na proposta do Executivo, sobre a data de apresentação do Parecer do Relator e, finalmente, sobre as conferências da Comissão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu que o parecer à PEC 40-A/2003 seria apresentado no dia 16 de julho. ORDEM DO DIA: Audiência pública com os senhores: Luiz Carlos Lucas, Diretor da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais e Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Desembargador Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, e Defensor Público Roberto Gonçalves Freitas Filho, ex-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Antes de iniciar as exposições, o Sr. Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos e informou que o Sr. Luiz Carlos Lucas dividiria seu tempo de exposição com o Sr. Eduardo Alves, representante da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, e o Sr. Roberto Gonçalves Freitas Filho dividiria, também, seu tempo de exposição com o Defensor Público Leopoldo Portela Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Concluídas as exposições, os convidados foram interpelados pelos Deputados Alberto Goldman, Jandira Feghali, Nilson Mourão, Henrique Fontana, Alceu Collares, Ivan Valente, Murilo Zauith, Arlindo Chinaglia, Wilson Santiago, Professor Luizinho, Jair Bolsonaro, Luiz Antonio Fleury, João Fontes e Serafim Venzon. O deputado José Pimentel esclareceu que, dada a exigüidade do prazo para a elaboração do parecer, não participaria das Conferências nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, no dia 14 de julho. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, às catorze horas e vinte e oito minutos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião ordinária para o dia dezesseis de julho próximo, quarta-feira, às 14h30, para apresentação e discussão do parecer do Relator. E, para constar, eu ______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.