Às onze horas e vinte e três minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Conceição Sampaio - Presidente; Hiran Gonçalves, Odorico Monteiro e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Angela Albino, Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Misael Varella, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Saraiva Felipe, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia - Titulares; Alan Rick, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Arnon Bezerra, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dr. João, Flávia Morais, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Jorge Tadeu Mudalen, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Pedro Cunha Lima, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Silas Freire, Valtenir Pereira e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franklin Lima, Janete Capiberibe, Jorge Boeira, Josi Nunes, Moses Rodrigues e Paulão, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Brunny, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Clarissa Garotinho, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Giovani Cherini, Jandira Feghali, Sérgio Reis, Shéridan, Toninho Pinheiro, Val Amélio e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Conceição Sampaio, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e colocou em apreciação as Atas da 13ª, 14ª e 15ª reuniões, realizadas nos dias 21 e 28 de junho de 2016. Por ter sido distribuída antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. Utilizaram da palavra os Parlamentares: Wilson Filho, Marx Beltrão, Mandetta, Hiran Gonçalves, Odorico Monteiro.  ORDEM DO DIA: Continuando, a Presidente pôs em apreciação para discussão e votação as sugestões de emendas a LDO que foram as seguintes: Foram apresentadas 21 (vinte e uma) emendas de metas: 02 (duas) pela Deputada Carmen Zanotto; 01 (uma) pelo Deputado Odorico Monteiro; 01 (uma) pela Deputada Conceição Sampaio; 07 (sete) pelo Deputado Geraldo Resende; 02 (duas) pelo Deputado Luiz Carlos Busato; 02 (duas) pela Deputada Leandre; 01 (uma) pelo Deputado Sérgio Vidigal; 02 (duas)  pelo Deputado Eduardo Barbosa; 02 (duas) pela Deputada Flávia Morais; 01 (uma) pela Deputada Dulce Miranda. Foram apresentadas 04 (quatro) emendas ao texto da Lei: 02 (duas) pelo Deputado Eduardo Barbosa; 01 (uma) pelos Deputados Eduardo Barbosa, Carmen Zanotto e Leandre; 01 (uma) pelo Deputado Hiran Gonçalves. Por acordo foram escolhidas  três emendas de metas e as quatro emendas de texto que serão protocolizadas por esta Comissão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Emendas de Metas: EMENDA 1 - Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS, Programa - 2061 Previdência Social, Ação: 116V - Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS, Unidade instalada 20 (unidade). APROVADA. EMENDA 2 - Primeira Infância - Capacitação Profissionais de Saúde, Programa:  2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Ação: 20YM  - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade, População beneficiada 100.000 (unidade). APROVADA.  EMENDA 3 - Serviço de acolhimento em família acolhedora, Programa: 2037 - Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Ação: 2A69 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Ente Federado apoiado 1.353 (unidade). APROVADA. Emendas de Texto: EMENDA 1 - Acrescenta alínea "c" ao inciso I do art. 61, Referência: Corpo da lei - Artigo 61 Inciso I, Texto Proposto: c) ampliação e construção. APROVADA. EMENDA 2 - Acrescenta art. 63-A, Referência: Corpo da lei - Artigo 63, Texto Proposto: Art. 63-A. As transferências realizadas nos termos do art. 63 podem ser aplicadas em obras de ampliação e construção, desde que sejam para organizações da sociedade civil que atuem nas áreas de assistência social, saúde e educação.  APROVADA.  EMENDA 3 – Art.036, §7 (novo §) - Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde, Referência: Corpo da lei - Artigo 36 Parágrafo 6 Inciso II, Texto Proposto: §7º. Para execução orçamentária de 2017, é fixada como diretriz no âmbito de ações e serviços públicos de saúde de que trata o § 2º do art. 198 da Constituição a garantia de empenhamento mínimo de percentual equivalente a 19% (dezenove por cento) da receita corrente líquida do exercício de 2017 e de pagamento de 95% do respectivo montante durante o exercício.  APROVADA.  EMENDA 4 - Acrescenta-se ao art. 36 o seguinte §7, Referência: Corpo da lei - Artigo 36, Texto Proposto: § 7º Os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão obtidos pelo maior valor entre a aplicação do percentual de que trata o art. 198, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e o montante efetivamente aplicado nas ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2015, sendo este montante corrigido pela variação de índice geral de preços a ser definido pelo Poder Executivo. APROVADA. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 375/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Educação, para tratarmos dos impactos na vida dos alunos do curso de medicina das Universidades Federais em razão da suspensão do pagamento das bolsas de preceptores". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DULCE MIRANDA, JORGE SOLLA,  LAURA CARNEIRO E CARMEN ZANOTTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 376/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de uma Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência Social com ênfase para os Segurados Especiais com a participação de Vilson Antônio Romero - ANFIP, Jane Lucia Berwanger - IBDP e Representante do Ministério da Fazenda". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 377/16 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1937/2015, que determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DULCE MIRANDA. 4 - REQUERIMENTO Nº 378/16 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 379/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E CARMEN ZANOTTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 380/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Gomes de Matos, e do autor da obra "Viver é a melhor opção", jornalista André Trigueiro, para discutir a realidade e estratégias de prevenção ao suicídio". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Prosseguindo, a Presidente colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião ordinária para tratar sobre a LDO. Não houve discussão. Em votação, APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a presente reunião antes convocando IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no dia 6 de julho de 2016, nos plenários 1, 2, do anexo II, e auditório Freitas Nobre, a partir das 14 horas; IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no dia 7 de julho de 2016, no auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, a partir das 9 horas; reunião ordinária de audiência pública, com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Defesa do Consumidor, com o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, para quarta-feira, dia 13 de julho, às 09 horas e 30 minutos, no plenário 9, para debater assuntos de sua pasta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .