Às dez horas e trinta e um minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes – Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Fabio Garcia, João Castelo, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Edinho Bez, Eros Biondini, Evandro Roman, Fernando Jordão, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Paulo Magalhães e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jorge Boeira e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Efraim Filho, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Simão Sessim, Takayama e Zé Geraldo. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e um. O Deputado José Reinaldo requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2016-CN – LDO/2017. 1 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/16 – do Sr. Bilac Pinto – que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 20TZ – Acréscimo de Meta: 100 – Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração”. Não houve discussão. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/16 – do Sr. Paulo Feijó – que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 14T7 – Acréscimo de Meta: 100 – Tecnologia Nuclear da Marinha”. Não houve discussão. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/16 – Do Sr. Arnaldo Jordy – que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 – Acréscimo de Meta: 20 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável”. O Senhor Presidente declarou prejudicada a Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 1, 2 e 4 da Ordem do Dia. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/16 – do Sr. Rafael Motta – que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75  – Acréscimo de Meta: 50 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável”. Não houve discussão. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5/16 – do Sr. Sergio Vidigal – que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 4892  – Acréscimo de Meta: 1 – Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Combustíveis Renováveis”. O Senhor Presidente declarou prejudicada a Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 1, 2 e 4 da Ordem do Dia. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6/16  – do Sr. Fábio Garcia – que "acrescenta § 10 ao art. 5º, com a seguinte redação: ‘As Agências Reguladoras que dispõem de receita própria e vinculada, prevista na respectiva Lei de criação, não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000”. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Fábio Garcia. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7/16 – do Sr. Fábio Garcia – que "acrescenta § 11 ao art. 5º, com a seguinte redação: ‘Cada Agência Reguladora corresponderá a um órgão orçamentário do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal’”. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Fábio Garcia. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 8/16 – do Sr. Fábio Garcia – que "acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: ‘II. Demais despesas que não serão objeto de limitação de empenho – 1. Despesas relativas à aplicação das receitas referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica de que trata a Lei 9.427, de 26/12/1996’”. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Fábio Garcia. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 9/16 – do Sr. Paulo Feijó – que ‘acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: ‘II. Demais despesas ressalvadas – 1. Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica’’’. Não houve discussão. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. 10 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/16 – do Sr. Paulo Feijó – que "acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: ‘II. Demais despesas ressalvadas – 1. Despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) – 2. Programa Nuclear da Marinha (PNM)’’’. Não houve discussão. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.