Às dez horas e cinquenta minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela – Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly, Rômulo Gouveia e Takayama - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Benito Gama, Bruna Furlan, Capitão Augusto, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Jean Wyllys, Jô Moraes, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Marco Maia, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Roberto Góes, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Andres Sanchez, Átila Lira, Bruno Covas, Carlos Andrade, Carlos Zarattini, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Mariana Carvalho, Paes Landim, Rafael Motta, Ronaldo Lessa, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Duarte Nogueira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Flávia Morais, Helder Salomão, Jorge Boeira, Lincoln Portela, Rocha e Silas Freire, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Ricardo Teobaldo, Roberto Freire e Rosangela Gomes. Apresentou escusa o Deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas em 15 de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou o anúncio de um cessar-fogo definitivo na Colômbia após mais de 50 anos de guerra civil, fruto do empenho pessoal do Presidente Juan Manuel Santos e que contava com o apoio unânime da comunidade internacional. 2) Registrou que a Comissão repudiava, com veemência, os atentados terroristas ocorridos nos dias anteriores nas cidades de Istambul, na Turquia; de Daca, capital de Bangladesh; e em Bagdá, capital do Iraque. Destacou que, juntos, os atentados deixaram 280 44 mortos e centenas de feridos. Transmitiu condolências e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e aos nacionais daqueles países.  3) Deu conhecimento de que no dia 28 de junho do ano corrente recebera visita de cortesia do Embaixador do Uruguai no Brasil, Senhor Carlos Amorim; do Embaixador da Estônia no Brasil, Senhor Mart Tarmak; e do Embaixador do Egito no Brasil, Senhor Alaaeldin Roushdy. 4) Destacou que no dia 04 de junho comemorara-se o Dia da Independência dos Estados Unidos da América, país com o qual o Brasil mantém sólidas e históricas relações. Em nome do Colegiado, parabenizou o povo e o Governo norte-americanos pela passagem da data.  5) Comunicou que a Comissão recebera ofício da Liderança do PMDB, informando que o Deputado Marcelo Castro exerceria a função de representante do Bloco PMDB/PEN no Colegiado.  ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 (PLDO 2017) - PROJETO DE LEI Nº 2/2016-CN: 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE META – Aeronáutica (Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB) – “Inserir no Anexo VII – Prioridades e Metas do PLDO 2017: Programa: Política Nacional de Defesa – Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB. Ação: 20XV. Produto / Unidade de medida: Sistema mantido / unidade. Meta: 1.” Fez a leitura da sugestão da Emenda o Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/16. 2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/16 À LDO –INCLUSÃO DE EMENDA DE  META (Construção de Submarinos Convencionais) – Marinha do Brasil - “Inserir no Anexo VII – Prioridades e Metas do PLDO 2017: Programa: Política Nacional de Defesa – Construção de Submarinos Convencionais. Ação: 123I. Produto / Unidade de medida: Submarino construído / % de execução física. Meta: 100”. Fez a leitura da Emenda o Deputado Vanderlei Macris.  Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02/16. 3. Sugestão de Emenda nº 03/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE META (Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior) – Ministério das Relações Exteriores. “Inserir no Anexo VII – Prioridades e Metas do PLDO 2017: Programa: Política Externa – Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior. Ação: 20I5. Produto / Unidade de medida: Pessoa atendida / unidade. Meta: 2.000.000.” Fez a leitura da Emenda o Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/16. 4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III – SEÇÃO II (Demais despesas ressalvadas) - Aeronáutica – item 64 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União): Acrescentar ao Anexo III a seguinte redação: “Seção II - Demais Despesas Ressalvadas: 1. Despesas do Programa Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Programa: 2058. Ação: 20XV (Fundo Aeronáutico). 2. Despesas do Programa de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Programa: 2058. Ação: 2913 (Fundo Aeronáutico).”  Fez a leitura da Emenda o Deputado Capitão Augusto. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04/16. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) – Exército Brasileiro. Adiciona inciso ao artigo 12 com as parcerias público-privadas: Inserir no artigo 12, após o inciso XXV, o seguinte inciso: “– às Parcerias Público-Privadas;”.  Fez a leitura da Emenda o Deputado Marcus Vicente. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 05/16. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) - Exército Brasileiro. Adiciona inciso ao artigo 12, após o inciso XXV, o seguinte inciso: “– às receitas decorrentes de esforço de vendas de material de emprego militar;”. Fez a leitura da Emenda o Deputado Bruno Covas. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 06/16. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) - Exército Brasileiro – Adiciona inciso ao artigo 12, após o inciso XXV, o seguinte inciso: “– às receitas próprias arrecadadas oriundas de atividades educacionais;”. Fez a leitura da Emenda o Deputado Roberto Góes. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 07/16. 8. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/16 À LDO - INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (MODIFICATIVA) - Exército Brasileiro. Dá nova redação ao inciso II, do § 1º do artigo 54: “II – custeadas com recursos decorrentes de esforço de vendas de material de emprego militar, de doações e convênios.”.  Fez a leitura da Emenda o Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 08/16. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/16 À LDO - INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (MODIFICATIVA) - Exército Brasileiro . Dá nova redação ao inciso III do § 1º do artigo 53: “III – cronograma de pagamentos mensais de despesas primárias à conta de recursos do Tesouro Nacional e de outras fontes, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União, constantes do Anexo III,  ou custeadas com receitas decorrentes de esforço de vendas de material de emprego militar, de atividades educacionais, e de doações e convênios, e, incluídos em demonstrativo à parte, os restos a pagar, distinguindo-se os processados dos não processados; e”. Fez a leitura da Emenda o Deputado Ronaldo Lessa. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 09/16. 10. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III - Ministério das Relações Exteriores – item 64 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União) . Acrescentar ao Anexo III um item 65 com a seguinte redação: “65. Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, executados no âmbito do Ministério das Relações Exteriores”. Fez a leitura da Emenda o Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 10/16. 11. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III – Marinha -  item 64 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União). Acrescentar ao Anexo III a seguinte redação: “SEÇÃO II - Demais Despesas Ressalvadas: 1. Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica.” Fez a leitura da Emenda o Deputado Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 11/16. 12. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 12/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III – Marinha. Inserir no artigo 56 após o inciso XVI, o seguinte inciso: “XVII – Ações relacionadas à participação brasileira em Missões de Manutenção da Paz sob a égide da Organização das Nações Unidas.” Fez a leitura da Emenda o Deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 12/16. 13. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 13/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III – Marinha. Item 64 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União). Acrescentar ao Anexo III a seguinte redação: “Seção II - Demais Despesas Ressalvadas: 1. Despesas relacionadas à Capacitação de Militares e Servidores Civis da MB.” Fez a leitura da Emenda o Deputado Márcio Marinho. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 13/16. 14. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 14/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III – Marinha. Item 64 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União). Acrescentar ao Anexo III um item 65 com a seguinte redação: “65. Os projetos estratégicos decorrentes das necessidades impostas pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 (Estratégia Nacional de Defesa).“ Fez a leitura da Emenda o Deputado Ronaldo Lessa. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 14/16.  15. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 15/16 À LDO – INCLUSÃO DE EMENDA DE TEXTO (ADITIVA) AO ANEXO III - Ministério das Relações Exteriores  –  Item 63 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União. Acrescentar ao Anexo III um item 63B com a seguinte redação: “- Movimentação de servidores do Serviço Exterior Brasileiro (art. 11, 42, 43, 44, 45, 58 e 59 da Lei 11.440, de 29/12/2006 e art. 21, 22 e 24 da Lei 8.829, de 22/12/1993, combinados com a alínea c do art. 8º, e com o art. 28 da Lei 5.809, de 10 de outubro de 1972)”. Fez a leitura da Emenda o Deputado Miguel Haddad. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 15/16. B - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rubens Bueno, para imediata deliberação da Mensagem 590/15, item 9  da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Márcio Marinho, para imediata deliberação da Mensagem 25/16, item 11 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Marcus Vicente, para imediata deliberação do Projeto de Lei 4.256/16, item 13 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Bruno Covas, para imediata deliberação da Mensagem 591/15, item 10 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta.   C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 1 - MENSAGEM Nº 590/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 25/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.  D – Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.256/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. E – Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: Prioridade: 4 - MENSAGEM Nº 591/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. F – REQUERIMENTOS: 5 - REQUERIMENTO Nº 158/16 - do Sr. Bonifácio de Andrada e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Subcomissão Especial destinada a tratar da Crise do Setor Naval Brasileiro". Retirado de pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 159/16 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater a segurança pública fora das áreas alvo durante o período da Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro". Subscrito pelo Deputado Márcio Marinho. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Hauly, Primeiro Vice-Presidente.  7 - REQUERIMENTO Nº 152/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão Permanente participem do 1º Fórum Global contra o Antissemitismo na América Latina a realizar-se nos dias 17 e 18 de julho de 2016, em Buenos Aires, Argentina". Em votação, foi aprovado o Requerimento.  G – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 8 - MENSAGEM Nº 338/16 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela.  9 - MENSAGEM Nº 451/15 - do Poder Executivo -  que " submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10 - MENSAGEM Nº 452/15 - do Poder Executivo - que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Márcio Marinho. Parecer do relator, Dep. Márcio Marinho, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 456/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 12 - MENSAGEM Nº 468/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 13 - MENSAGEM Nº 591/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 129/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Considerando a necessidade de aprovação da Ata da reunião para subsequente envio, juntamente com as emendas ao PLDO-2017, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a elaboração da Ata. Elaborada a Ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes atividades que a Comissão realizaria na semana seguinte: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 12 de julho, às 14h30, naquele plenário, para discutir as estratégias e as ações a serem implementadas diretamente junto às delegações estrangeiras e aos atletas que participarão dos jogos olímpicos Rio 2016;  2) Reunião Ordinária Deliberativa que seria realizada no dia 13 de julho, na quarta-feira seguinte, às 9 horas, naquele Plenário.; e 3) Reunião Extraordinária de Audiência Pública que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 13 de julho, às 10 horas, naquele Plenário, com a presença já confirmada do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, para apresentar e debater com o Colegiado a agenda da defesa nacional. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.