A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, em reunião ordinária realizada hoje, APROVOU, unanimemente, o Relatório favorável, com sugestão de emenda, do Deputado Roberto Jefferson oferecido à MENSAGEM 97/03, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Estiveram presentes os Senhores Parlamentares:

Deputado Dr. Rosinha, Presidente; Senador Pedro Simon, Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho, Secretário-Geral e Deputado Roberto Jefferson – Secretário-Geral Adjunto - Senadores Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti, Sérgio Zambiasi e Romeu Tuma; Deputados Eduardo Paes, Inácio Arruda, Osmar Serraglio e Edson Andrino.

Sala da Comissão, em 10 de julho de 2003