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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Erika Kokay, Flavinho, Franklin Lima, Janete Capiberibe, Lincoln Portela, Nilto Tatto, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim - Titulares; e Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Jean Wyllys, Keiko Ota, Luiz Couto e Luiza Erundina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Marcon, Raquel Muniz, Rôney Nemer e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Elizeu Dionizio, Ezequiel Teixeira, Padre João, Paulo Pimenta e Pr. Marco Feliciano. Justificada a ausência dos Deputados Padre João e Paulo Pimenta. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Padre João, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Debater as denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo utilizado por fazendas no Sul de Minas Gerais. EXPOSITORES: Sr. ANDRÉ MICALLI CAMPOS – Representante da Repórter Brasil (ONG de combate ao trabalho escravo); Dr. CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE – Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Dr. JOSÉ FERNANDO CHUY – Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal; Sr. SILAS BRASILEIRO – Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC); Sr. JORGE FERREIRA DOS SANTOS FILHO – Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG); Sr. BERNARDINO CANGUSSU GUIMARÃES – Coordenador Técnico Estadual da EMATER – MG; Sr. FREDERICO TOLEDO MELO – Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Dr. MARCELO GONÇALVES CAMPOS – Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Sr. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ABREU – Especialista em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Marcon, Nilto Tatto, Erika Kokay e Patrus Ananias. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nilto Tatto, Segundo-Vice-Presidente da Comissão, encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu____________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Padre João ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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