CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de julho de 2016.

Às quinze horas e quinze minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Rogério Marinho - Vice-Presidente; Fernando Monteiro - Relator; Arnaldo Jordy, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, João Derly, José Rocha, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Otavio Leite, Roberto Góes e Wilson Filho - Titulares; Damião Feliciano, Edinho Bez, Fábio Sousa, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Major Olímpio e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Evair Vieira de Melo, Marcelo Aguiar, Nelson Meurer, Pr. Marco Feliciano, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antônio Jácome, Hélio Leite, João Marcelo Souza, Newton Cardoso Jr, Sandes Júnior, Sibá Machado, Silvio Torres, Valadares Filho e Washington Reis. O Deputado Hélio Leite compareceu à reunião, mas deixou de registrar a presença. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª Reunião, realizada no dia 21 de junho de 2016, bem como retificação da Ata da 13ª Reunião, realizada no dia 14 de junho de 2016. O Deputado Goulart solicitou a dispensa da leitura da ata e da retificação. Não houve discussão. Em votação, a Ata e a retificação foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: do Senador Romário, Presidente da CPI do Futebol do Senado Federal, encaminhando explicação sobre a demora no compartilhamento do acervo probatório constante daquele inquérito parlamentar, requerido por esta Comissão; do senhor Fernando Márcio Queiroz, Presidente da Via Engenharia S/A, justificando sua ausência nesta Reunião; do senhor Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Advogado, solicitando a substituição do convidado Cristian Corsi – Diretor-Geral da NIKE BRASIL pelo senhor John Coburn – Presidente da NIKE Internacional Ltda; da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, acusando o recebimento dos ofícios nº 49, 59 e 105/16, que solicitam encaminhamento de documentos; do 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, Deputado Waldir Maranhão, comunicando o arquivamento de correspondência enviada ao Presidente do Senado Federal. ORDEM DO DIA: A - Tomada de depoimentos. Convocados: Márcio Borges Castro Alves, Diretor-Geral da MCA Auditoria e Gerenciamento, atendendo ao Requerimento nº 60/2016; e Fernando Márcio Queiroz, Presidente da Via Engenharia S/A, atendendo ao Requerimento nº 57/2016. O Senhor Presidente lembrou que, conforme comunicado no Expediente, o Senhor Fernando Márcio Queiroz justificara sua ausência. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Márcio Borges Castro Alves pelo prazo regimental de até vinte minutos. O depoente falou por cerca de dois minutos apenas, logo se submetendo à inquirição pelo Presidente, Relator e autor do Requerimento, Deputado Delegado Edson Moreira. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos inscritos. Os Deputados Major Olímpio, Arnaldo Jordy, João Derly, Roberto Góes, Evandro Roman, João Rodrigues, Hélio Leite e Mário Negromonte Jr. usaram da palavra.  Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a tomada de depoimento. B - Deliberação de Requerimentos. Em virtude do início da Ordem do Dia, os Requerimentos constantes da pauta não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Havendo-se iniciado a Ordem do Dia, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quatro minutos, antes convocando nova reunião para quarta-feira, 06 de julho, às 14h30, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.