CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/07/2016

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 12h30min

Reunião Deliberativa:



A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LEONARDO SIADE MANZAN, dos últimos cinco anos"


2 -

REQUERIMENTO Nº 394/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Amador Outerelo Fernandez, advogado da GERDAU".


3 -

REQUERIMENTO Nº 395/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão".


4 -

REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Luis Cláudio Lula da Silva, sócio da LRF Marketing Esportivo, para prestar depoimento nesta CPI".


5 -

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento".


6 -

REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,".


7 -

REQUERIMENTO Nº 143/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


8 -

REQUERIMENTO Nº 212/16 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


9 -

REQUERIMENTO Nº 305/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo".


10 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento".


11 -

REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)"


12 -

REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


13 -

REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau".


14 -

REQUERIMENTO Nº 387/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "requer seja convocado o Senhor André Gerdau, Diretor-Presidente do Grupo Gerdau, para prestar esclarecimentos a esta CPI".


15 -

REQUERIMENTO Nº 381/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


16 -

REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL".


17 -

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos".


18 -

REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento".


19 -

REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento".


20 -

REQUERIMENTO Nº 216/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor João Alves de Queiroz Filho - Fundador do grupo Hypermarcas S.A".


21 -

REQUERIMENTO Nº 341/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que " Requer a convocação de Josué Augusto Pancini, Vice-Presidente do Banco Bradesco, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


22 -

REQUERIMENTO Nº 391/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Milton Lyra, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


23 -

REQUERIMENTO Nº 392/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


24 -

REQUERIMENTO Nº 393/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".