Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Evandro Roman - Presidente; Onyx Lorenzoni e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Zé Silva - Titulares; Bruno Covas, Covatti Filho, Edinho Bez, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Edson Moreira e Heitor Schuch, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Filho, Carlos Melles, César Halum, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Nilton Capixaba, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Wellington Roberto e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nilson Leitão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 827/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do requerimento de Retirada da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, que, ao fazer uso da palavra, retirou o requerimento. Usaram a palavra os Deputados Nilson Leitão, Luis Carlos Heinze,  Zé Silva, Nilto Tatto, Dilceu Sperafico e Valdir Colatto. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DILCEU SPERAFICO, EVAIR VIEIRA DE MELO, LUIS CARLOS HEINZE, NILTO TATTO, VALDIR COLATTO E ZÉ SILVA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião interna para o dia dois de agosto e reunião ordinária para o dia três de agosto, encerrando os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.