COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2010

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezenoze de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti, Presidente, Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Jovair Arantes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Rubens Otoni, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Marcos Lima, Rita Camata, e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Camilo Cola e Décio Lima. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado  Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata da 8ª Reunião Ordinária foi aprovada, unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que todos os projetos relativos às alterações do Código de Trânsito Brasileiro voltarão a ser distribuídos a partir da próxima semana. O Deputado Jaime Martins solicitou a palavra e sugeriu ao Presidente Milton Monti que membros desta Comissão visitem o Presidente Michel Temer a fim de solicitar que as proposições sobre a mudança no Código Brasileiro de Trânsito sejam pautadas por esta Casa com, a maior brevidade possível. O Presidente acatou a sugestão do Deputado Jaime Martins, solicitando, inclusive, que o mesmo integre a comitiva a visitar a Presidência desta Casa. O Deputado Hugo Leal solicitou a palavra e destacou a relevância da Audiência Pública a ser realizada na próxima semana, no dia 26 de maio, para “Discutir sobre a adequação das normas as quais estão submetidos os crimes de Trânsito” e informou, ainda, que após a realização desta Audiência Pública poderá ser finalizado o relatório da subcomissão Especial para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 194/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o atual estágio do processo licitatório referente ao projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil". O Deputado Jaime Martins defendeu seu requerimento e solicitou que esta Audiência Pública ocorra antes do recesso parlamentar. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 195/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a comissão de Minas e Energia, para debater o PL 5.335/2009, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". O Deputado Jaime Martins defendeu seu requerimento e solicitou a inclusão de um representante da ANEEL entre os convidados para esta Audiência Pública. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 196/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com a comissão de Minas e Energia, para debater o PL 5.335/2009, que Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". O Deputado Jaime Martins defendeu seu requerimento. Para discutir fez uso da palavra o Deputado Hugo Leal, que sugeriu a inclusão de um representante da Conferência Nacional de Agricultura (CNA) entre os convidados. Fez uso da palavra, ainda, o Deputado Mauro Lopes que informou que o SNV está tratando das transposições e esclareceu que a transposição tratada no requerimento é de desníveis e, não, de níveis. Sugestão que foi acatada pelo autor do Requerimento. Aprovado por unanimidade o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 197/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública, na Câmara dos Deputados e fóruns em estados das regiões produtoras de grãos, para discutir os estudos e projetos de viabilidade da Ferrovia Transcontinental - EF 354 e a necessidade de sua implementação". O Deputado Jaime Martins defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 198/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública proposta através do Requerimento 195/10, a fim de debater o PL 5.335/2009". O Deputado Jaime Martins defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 199/10 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a inclusão do PL 3.009/97 na discussão da audiência pública proposta no Requerimento nº 196/10". O Deputado Jaime Martins defendeu seu requerimento. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.587/09 - do Senado Federal - (PLS 340/09) - que "denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101". Relator: Deputado Carlos Roberto Leréia. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura do Relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 24/03/2010. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PLs 7.679/06 e 3.263/08). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 7.679/06 e 3.263/08, apensados, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado. O Deputado Chico da Princesa solicitou que o projeto fosse retirado de pauta a fim de voltar à pauta após as eleições de outubro próximo. O Deputado Vanderlei Macris apresentou suas considerações em busca de um consenso. O Presidente informou que aguardará o encaminhamento de consenso a ser feito pelos parlamentares para que esta proposição volte à pauta oportunamente. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.183/09 - do Sr. Otavio Leite - que "modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim". Relator: Deputado Carlos Alberto leréia. Parecer: pela rejeição. O Deputado Vanderley Macris apresentou Requerimento de Retirada de Pauta desta proposição. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.069/09 - do Sr. Geraldinho - que "dispõe sobre a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos no território nacional, exigindo a existência de via de acesso alternativa à rodovia pedagiada". (Apensado: PL 6.501/09) Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.501/09, apensado. O Deputado Jaime Martins leu o relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.604/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Rodovia Ministro Abelardo Jurema a BR-104-PB, no trecho entre o Km 0 (zero), divisa Paraíba/Rio Grande do Norte, acesso ao município de Nova Floresta, até o final, na divisa da Paraíba/Pernambuco, acesso ao município de Riacho de Santo Antônio, Estado da Paraíba". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Reis leu seu Relatório. Em discussão, o Deputado Jaime Martins louva a iniciativa. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.780/10 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jaime Martins procedeu à leitura do Relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e um minutos, antes convocando os membros para a Reunião de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a ocorrer no próximo dia 26 de maio, quarta-feira, às 10h, no plenário de número 11, a fim de “Discutir sobre a adequação das normas às quais estão submetidos os crimes de Trânsito”, em atendimento aos Requerimentos nº 193/2010 e 148/2010, de autoria dos Deputados Marcelo Almeida e Hugo Leal, respectivamente.  E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.