COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010

                    Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti – Presidente, Pedro Fernandes – 1º Vice-Presidente, Cláudio Diaz – 2º Vice-Presidente, Abelardo Camarinha, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão e Sérgio Brito – Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcos Lima e William Woo – Suplentes. Osmar Terra, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Fraga, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Hermes Parcianello, Jaime Martins, Jovair Arantes, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Osvaldo Reis, Rubens Otoni, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 205/10 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de pedágios em concessões de rodovias do país". O Deputado Sérgio Brito encaminhou sua proposição. Aprovado. 2 -  REQUERIMENTO  Nº 207/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros". Retirado de pauta, de ofício. 3 -  REQUERIMENTO  Nº 208/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a Senhora Solange Paiva, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o Senhor Constantino de Oliveira Junior, Presidente da Gol Linhas Aéreas; e a Senhora Selma Balbino, Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de agosto desse ano". Retirado de pauta, de ofício. 4 -  REQUERIMENTO  Nº 210/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os resultados apresentados pela Latin NCAP relativos à segurança dos veículos automotores brasileiros em testes de colisão frontal (crash test)". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Abelardo Camarinha, que sugeriu um aprofundamento do tema. Aprovado. 5 -  REQUERIMENTO  Nº 211/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.239/2009, que acrescenta artigo à Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Beto Albuquerque. Aprovado.                                                                                                                  

6 -  REQUERIMENTO  Nº 213/10 - do Sr. Abelardo Camarinha - que "requer realização de audiência Pública nesta Comissão para discussão da situação da rodovia BR 153 no município paulista de São José do Rio Preto". O Deputado Abelardo Camarinha encaminhou sua proposição e solicitou uma retificação no texto do Requerimento: onde se lê “no município paulista de São José do Rio Preto”, leia-se: “entre Ourinhos e o Sul de Minas Gerais”. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Milton Monti. Aprovado. 7 - REQUERIMENTO  Nº 215/10 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, no período de 12 a 14 de abril de 2011, em parceria, pela décima primeira vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC". O Deputado Gonzaga Patriota encaminhou sua proposição. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Abelardo Camarinha, Milton Monti e Hugo Leal, que sugeriu que seja feita uma Audiência Pública sobre o roubo de cargas antes da realização do Seminário, no início da próxima Legislatura, convidando autoridades do Ministério da Justiça. O Deputado Hugo Leal sugeriu, ainda, que haja um painel sobre o mesmo tema no âmbito do Seminário. Aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 5.145-A/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "denomina "Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - Terra dos Náuas" o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal leu o relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 5.866/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lázaro Botelho leu o relatório. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Thadeu em 10/11/10. O relator leu o seu voto. Aprovado por unanimidade o parecer. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 6.027-A/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6.387/09) Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cláudio Diaz. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 6.555/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a concessão de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa carente visitar familiar doente sob risco de morte". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição. O Deputado Pedro Fernandes leu o relatório. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Fernandes e Abelardo Camarinha. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 6.779/10 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cláudio Diaz. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 6.876/10 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela aprovação. O Deputado Cláudio Diaz leu o relatório. Em discussão, o Deputado Cláudio Diaz fez uso da palavra e apoiou a proposição. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 6.913/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para alterar trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lázaro Botelho leu o relatório.  Aprovado por unanimidade o parecer. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 7.483/10 - do Sr. Osmar Terra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. O relator leu seu Parecer. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Hugo Leal. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 1º de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.