COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,

REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010

            Às dezenove horas e dez minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente, Pedro Fernandes – Vice-Presidente, Abelardo Camarinha, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Mauro Mariani e Vanderlei Macris – Titulares; Claudio Cajado, Flaviano Melo, Flávio Bezerra, José Chaves, Marcelo Almeida, Marcos Lima e William Woo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Claudio Diaz, Jovair Arantes, Marinha  Raupp, Osvaldo Reis, Rubens Otoni, Sérgio Brito e Tadeu Filipelli. O Deputado Themístocles Sampaio apresentou escusas pela sua ausência. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas da 21ª reunião ordinária e da 22ª reunião ordinária de Audiência Púbica, realizadas, respectivamente, nos dias 8 e 15 de dezembro de 2010. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.790/10 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 445/2009) - que "denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Aprovado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.965/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Beto Albquerque. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lázaro Botelho. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.400/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lázaro Botelho. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.455/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências"". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lázaro Botelho. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.538/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail)". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lázaro Botelho. A Ata desta 23ª Reunião Extraordinária foi colocada em votação. O Deputado Lázaro Botelho solicitou a dispensa da leitura da Ata. A Ata foi aprovada. O Presidente agradeceu a presença de todos e parabenizou o Secretário Admar Pires dos Santos pela condução dos trabalhos à frente da Secretaria da Comissão de Viação e Transportes, bem como a todos os servidores da Comissão. O Deputado Lázaro Botelho parabenizou a gestão do Presidente Milton Monti à frente desta Comissão, bem como a todos os seus servidores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Milton Monti, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e dezessete minutos.  E, para constar, eu ______________________,  Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.