A)           DELIBERAÇÃO DE EMENDAS À LDO

B)         REQUERIMENTOS:

1)    Requerimento nº 37/2016 – do Sr. Patrus Ananias – que requer a convocação do Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, para prestar pessoalmente informações à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca de declaração publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete.

2)    Requerimento nº 38/2016 – dos Srs. Patrus Ananias e Paulo Teixeira – que requerem a realização de audiência pública e diligências para tratar sobre o homicídio de um garoto de 10 anos decorrente de intervenção policial no Município de São Paulo (SP).

3)    Requerimento nº 39/2016 – da Sra. Erika Kokay – que requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sistema Prisional do Distrito Federal.

4)    Requerimento nº 40/2016 – da Sra. Erika Kokay – que requer a criação, no âmbito deste Colegiado, da Comissão da Verdade sobre os Manicômios no Brasil, para resgatar a memória e a história dos holocaustos, na perspectiva de romper com a lógica manicomial e contribuir para a implementação da Reforma Psiquiátrica.

5)    Requerimento nº 41/2016 – do Sr. Nilto Tatto – que requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Cidadania do Governo Interino, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos e apresentar as justificativas da edição da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, incluindo os estudos de impacto nas ações de Direitos Humanos do Governo Federal.

6)    Requerimento nº 42/2016 – do Sr. Patrus Ananias – que requer a realização de audiência pública para discutir o crescimento exponencial da violência no campo e as políticas públicas que fazem enfrentamento a esta violência.

7)    Requerimento nº 43/2016 – do Sr. Padre João – que requer a realização de audiência pública alusiva aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, instituído pelo Artigo 88 da lei no 8.069/90.

8)    Requerimento nº 44/2016 – do Sr. Padre João – que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública alusiva ao 37º aniversário da Lei da Anistia, dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas.

9)    Requerimento nº 45/2016 – do Sr. Padre João – que requer a realização de diligências para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiências públicas a serem realizadas por comissões análogas de assembleias legislativas e câmaras municipais para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no país e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais.

10) Requerimento nº 46/2016 – do Sr. Padre João – que requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, a realização audiência pública para debater a situação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

11) Requerimento nº 47/2016 – do Sr. Padre João – que requer, nos termos regimentais, a realização de ato público comemorativo do Dia Internacional dos Povos Indígenas, que se comemora em 09 de agosto, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para apoiar a garantia de condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta.

12) Requerimento nº 48/2016 – do Sr. Padre João – que requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, a realização audiência pública para debater a criminalização de movimentos sociais.

13) Requerimento nº 49/2016 – do Sr. Padre João – que requer o encaminhamento de pedido de informação aos Ministros da Justiça e de Cidadania, das  Relações Exteriores e do Planejamento, a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. Solicita, ainda, informações sobre a existência de previsão de contribuição a ser realizada no presente exercício financeiro pelo Estado Brasileiro, em face da situação emergencial da CIDH.

14) Requerimento nº 50/2016 – do Sr. Padre João - que requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no 13º Fórum de Educação Popular, a ser realizado de 19 a 23 de julho, no Campus da Universidade Federal de Pernambuco, no qual haverá, entre outras atividades relacionadas aos direitos humanos, uma plenária específica sobre esse tema, no dia 23 de julho.

15) Requerimento nº 51/2016 – do Sr. Padre João – que requer o convite do Ministro do Desenvolvimento Social interino, Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA.

16) Requerimento nº 52/2016 – do Sr. Luiz Couto – que requer a realização de audiência pública sobre o Tema: "Direitos Humano e Diversidade Religiosa, o Combate à Intolerância Religiosa, a Liberdade Religiosa e a Laicidade do Estado".

17) Requerimento nº 53/2016 – do Sr. Nilto Tatto – que requer a realização de audiência pública para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua.

18) Requerimento nº 54/2016 – do Sr. Nilto Tatto – que requer a realização de Seminário a se realizar na cidade de São Paulo/SP para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua.

19) Requerimento nº 55/2016 – dos Srs. Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Chico D’Ângelo e Wadih Damous – que requerem a realização de diligência e audiência pública, conjunta com a Comissão de Cultura, para discutir censura e denúncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas.