A - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2017: - Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 ( PL 02/2016-CN). 1) Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios (Deputado Luiz Lauro Filho); 2) Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima (Deputado Luiz Lauro Filho);  3) Formulação e Planejamento para orientar a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Deputado Luiz Lauro Filho); 4) Aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos em equipamentos e prédios públicos de ensino (Deputado Nilto Tatto); 5) Despoluição da Laguna de Araruama - no Estado do Rio de Janeiro (Deputado Roberto Sales);  6) Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas (Deputado Roberto Sales); 7) Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios no Bioma Cerrado (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame); 8) Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame); 9) Enfrentamento dos processos de desertificação, mitigação e adaptação aos efeitos da seca para a convivência com a semiaridez no quadro das variações e mudanças do clima e da valorização da biodiversidade (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame). 10) Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios no Bioma Cerrado (Deputado Valdir Colatto).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 25/15, que dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma do Cerrado".

REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paes Landim e Wilson Filho - (REQ 106/2016) - que "solicita a inclusão de convidado na audiência pública que será realizada neste colegiado com base no Requerimento da CMADS nº 106, de 2016, que requer o debate sobre regras do licenciamento ambiental".

REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Wilson Filho e outros - que "requer a realização de visita técnica e mesa redonda da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa, na Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região".

REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o abate da onça Juma, executada em 20/06/2016, após a passagem da tocha olímpica por Manaus (AM)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento, em 15/06/2016

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Max Filho. Os Deputados Augusto Carvalho e Josué Bengtson subscreveram, em 08/06/2016

PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 24/05/2016
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016.

PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/06/2016

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensados: PL 2186/2015 e PL 3021/2015)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2186/2015, e do PL 3021/2015, apensados.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015.
Retirado de pauta a pedido do Relator, para a realizaçãod e Reunião de Audiência Pública, em 30/09/2015

PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 15/06/2016

PROJETO DE LEI Nº 3.095/15 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.

PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.