Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Conceição Sampaio - Presidente; Odorico Monteiro e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Antonio Brito, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Pepe Vargas e Zenaide Maia - Titulares; Adail Carneiro, Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Erika Kokay, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rôney Nemer, Rosangela Gomes, Silas Freire, Weliton Prado e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Albino, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Brunny, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Clarissa Garotinho, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Flavinho, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Jones Martins, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Marx Beltrão, Misael Varella, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan, Sóstenes Cavalcante, Toninho Pinheiro, Val Amélio e Zeca Cavalcanti. Justificaram a ausência os Deputados Dulce Miranda e João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Conceição Sampaio, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião enquanto aguardava o início da ordem do dia, passou a palavra aos Deputados para fazerem suas comunicações. Utilizaram da palavra  os Parlamentares: Christiane de Souza Yared, Alan Rick, Carlos Gomes, Jorge Solla, Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Serfiotis,  Carmen Zanotto Geraldo Resende, Pepe Vargas. Continuando, colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 21 de junho de 2016. Por ter  sido distribuída antecipadamente cópia da Ata, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: A - Cópia do Acordão 1146/2016 do TCU – objetivando continuar a verificar o cumprimento do processo de transferência de tecnologia de Hemoderivados na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), incluindo a etapa do serviço de fracionamento do plasma; B - Ofício nº 552/16, do Líder do bloco PMDB/PEN, indicando o nome do Deputado João Marcelo Souza para exercer a função de representante do bloco PMDB/PEN nesta comissão; C – Correspondência da empresa Coca-Cola Brasil, por meio da qual anuncia que, a partir de agosto, a Coca-Cola Brasil, juntamente com a AMBEV e a PEPSICO, vão ajustar o portfólio de bebidas vendidas diretamente às cantinas de escolas do País. Segundo informa o expediente, as empresas venderão às escolas onde tenha majoritariamente crianças de até 12 anos, apenas água mineral, suco com 100% de fruta, água de coco e bebidas lácteas que atendam a critérios nutricionais específicos; D - Ofício 025/2016, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que encaminha o II Plano Decenal da Assistência Social, encaminhado a esta Comissão pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: 1- Requerimentos de Retirada: Item 20 - PL. Nº 3781/12, do Deputado Alan Rick; Item 15 – PL Nº 185/11, do Deputado Alan Rick; Item 11 – PL Nº 2657/15, da Deputada Carmen Zanotto; Item 40 -  PL Nº 1937/15, da Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. 2- Requerimentos de Preferência: Item 41 – PL Nº 3170/15, do Deputado Jorge Solla; Item 39 – PL Nº 1645/15, dos Deputados Odorico Monteiro e Jorge Solla. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 366/16 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Visita Técnica ao município de Uberlândia, para verificar "in loco" a situação dos hospitais públicos, unidades de pronto atendimento de urgência emergência e de atendimento básico da saúde da cidade". APROVADO. O Deputado Odorico Monteiro solicitou a Inclusão da  Associação Brasileira de Dengue e Arboviroses na audiência  pública aprovada pelo requerimento 302/16, já deliberado  pela Comissão. APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 370/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que " Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a Resolução nº 507, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Política de Valorização dos profissionais de Saúde, com ênfase aos trabalhadores ACS e ACE". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, GERALDO RESENDE E CARMEN ZANOTTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 371/16 - da Sra. Leandre e outros - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que irá debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância, aprovada pelo requerimento 335/2016". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, GERALDO RESENDE E CARMEN ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 372/16 - do Sr. Alan Rick - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública para debater acesso a procedimentos de concepção no âmbito das ações de planejamento familiar do Sistema Único de Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E CARMEN ZANOTTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 373/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 2.144/2016 do Conselho Federal de Medicina". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, GERALDO RESENDE E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 374/16 - da Sra. Leandre - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que irá debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância, aprovada pelo requerimento 335/2016". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, GERALDO RESENDE E CARMEN ZANOTTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  11 - PROJETO DE LEI Nº 2.657/15 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 530/2013) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 11/05/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 390/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde". (Apensado: PL 5753/2013) RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5753/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.150/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, GERALDO RESENDE E JORGE SOLLA.   27 - PROJETO DE LEI Nº 7.333/14 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 323/15 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 958/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral" (Apensado: PL 2748/2015) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2748/2015, apensado. O Deputado Paulo Foletto apresentou voto em separado em 19/05/2016. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.937/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 15/06/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a presente reunião antes convocando  reunião de audiência pública dia 28 de junho, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 7, para "Debater o Câncer de Colo de Útero"; reunião de audiência pública conjunta, sob a responsabilidade da comissão de educação, para terça-feira, dia 28 de junho, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 10, para debater sobre: “Prorrogação dos Contratos sem a realização do revalida para participação no Programa Mais Médicos". IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no dia 5 de julho de 2016, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 8 horas e 30 minutos; IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, dia 6 de julho de 2016, no plenário 7, anexo II da Câmara dos Deputados, às 8h da manhã; reunião ordinária deliberativa, para quarta-feira dia 6 de julho, às 09 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação,  mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.