Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Aelton Freitas, Altineu Côrtes, Andre Moura, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso Jacob, Fábio Ramalho, Hugo Leal, José Fogaça, Júlio Cesar, Marcelo Squassoni, Otavio Leite, Walter Alves e Wilson Filho - Titulares; Cabuçu Borges, Darcísio Perondi, Glauber Braga, Laudivio Carvalho, Marx Beltrão, Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Rodrigo Maia, Rogério Marinho, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bebeto, Beto Rosado, Davidson Magalhães, Fernando Francischini, Henrique Fontana, Junior Marreca, Jutahy Junior, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Moema Gramacho, Ricardo Izar e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 21 de junho de 2016. Houve a leitura da ata pelo Deputado Nilson Pinto, a pedido do Deputado Glauber Braga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o deferimento, em 20/06, do requerimento de prorrogação de prazo desta Comissão para mais 10 sessões, esclarecendo que as prorrogações anteriores foram deferidas em 22/03, 08/04 e 26/04/16. Comunicou, ainda, o recebimento dos seguintes ofícios: nºs 41/16, 42/16 e 45/16 da Dep. Moema Gramacho, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 17, 19 e 31 de maio, respectivamente; nº 70/16, do gabinete do Dep. Luis Tibé, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 17, 19 e 31 de maio; nºs 125/16 e 129/16, do Dep. Arthur Oliveira Maia, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 17/05 19/05, bem como 31/05 e 07/06, respectivamente; nº 524/16, da Liderança do PMDB, comunicando que o Deputado José Fogaça passa a integrar essa Comissão, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Leonardo Picciani; nº 146/16, da Liderança do Solidariedade, indicando o Deputado Fernando Francischini para titular; nº 573/16, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Celso Jacob para titular; nº 227/16, da Liderança do PR, indicando o Deputado Aelton Freitas para titular; nº 234/16, da Liderança do PP, indicando o deputado Jerônimo Goergen para suplente; nº 153/16, da Liderança do SD, desligando o deputado Fernando Francischini e indicando o Deputado Augusto Coutinho para titular; nº 151/16, da Liderança do SD, indicando o Deputado Laudivio Carvalho para suplente. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.567/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". (Apensado: PL 4973/2013 (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015)) RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e, pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados. Anunciada a Ordem do Dia, submeteu à deliberação do Plenário requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL 4567/16, de autoria do Deputado Glauber Braga. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Glauber Braga e Otávio Leite. Orientaram voto “não” as Bancadas do PMDB, PSDB, PSD, PSDB, DEM, PRB, PTB, SD e PR. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT e do PCdoB. Concedida verificação de votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini e Glauber Braga, em razão do resultado proclamado pela Mesa – “rejeitado o requerimento” – passando-se a sua votação pelo processo nominal. O requerimento foi rejeitado; com 1 voto sim e 19 não. O Presidente concedeu a palavra ao Relator que fez algumas considerações e reafirmou o parecer pela aprovação do PL 4567/16 e rejeição de seus apensados. Usaram a palavra os Deputados Glauber Braga, Carlos Zarattini, André Moura e Daniel Almeida. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Cabuçu Borges, Glauber Braga, Nilson Pinto, Otavio Leite, José Stédile e José Fogaça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 05 de julho de 2016, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Max Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.