Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Lopes - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Lincoln Portela, Nelson Marquezelli, Orlando Silva e Raquel Muniz - titulares; e Aliel Machado, Celso Jacob, Chico Alencar, Fábio Ramalho e Patrus Ananias – suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Albino, Glauber Braga, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Luiza Erundina, Pastor Luciano Braga, Pedro Uczai e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 1º, 8, 15 e 16 do corrente mês. Os Deputados Luiz Couto e Orlando Silva solicitaram à Presidência a dispensa da leitura das Atas. Acatados os pedidos dos nobres Deputados, o Senhor Presidente submeteu as Atas à votação e as mesmas foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentária/2017. 1) – Emenda nº 1/16 – da Associação Greenpeace do Brasil – que “prevê a Aquisição e Instalação de Sistemas Fotovoltaicos em Prédios Públicos de Ensino”. Ementa: Energia Solar em Prédios Públicos de Ensino; Programa: 2080 – Educação de qualidade para todos; Ação Nova: Aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos em equipamentos e prédios públicos de ensino; Produto (unidade de medida); Sistema implantado (unidade); Acréscimo de Meta: 500. O Senhor Presidente designou o Deputado Luiz Couto para proferir a leitura do parecer à emenda oferecida pela Entidade. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação a emenda, que foi aprovada. Na sequência, o Deputado Luiz Couto, usando da palavra, sugeriu ao Presidente que os requerimentos constantes da pauta tivessem a apreciação em bloco. O Senhor Presidente consultou os demais pares sobre a adoção do procedimento sugerido e, não havendo discordância, acatou a forma de apreciação sugerida pelo Deputado Luiz Couto. Os Deputados Patrus Ananias e Orlando Silva manifestaram à Presidência a intenção de subscreverem os itens da pauta que eram de autoria da Deputada Érika Kokay. O Senhor Presidente, de imediato, informou que a subscrição seria registrada. B – Requerimentos: 2) - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública para um debate intitulado "Cerveja também é álcool"". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as resoluções da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - 2ª CNATER". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 71/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sistema Prisional do Distrito Federal". Os Deputados Patrus Ananias e Orlando Silva subscreveram a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 72/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Distrito Federal". Os Deputados Patrus Ananias e Orlando Silva subscreveram a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 73/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir medidas que possam contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas". Os Deputados Patrus Ananias e Orlando Silva subscreveram a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas para o rural brasileiro, que serão desenvolvidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) - REQUERIMENTO Nº 75/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir os recentes ataques racistas e homofóbicos de grupo extremista contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB)". Os Deputados Patrus Ananias e Orlando Silva subscreveram a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) - REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater com as entidades da Sociedade Civil, pesquisadores e CAPES a institucionalização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID". Em votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista a ausência momentânea da Deputada Raquel Muniz, o Senhor Presidente passou à discussão do item 10 da pauta. C – Sugestões: 10) - SUGESTÃO Nº 27/15 - do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a criação do Sistema Federal de Ouvidoria Pública". Relatora: Deputada Luiza Erundina. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado (lido pelo Deputado Luiz Couto). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 11) - SUGESTÃO Nº 56/16 - da Federação Nacional dos Terapeutas - que "sugere a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.959/2010, que trata da regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Luiz Couto, Vice-Presidente da Comissão. O Deputado Chico Lopes proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Chico Lopes deu continuidade à apreciação das matérias constantes da pauta. 12) - SUGESTÃO Nº 59/16 - do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - que "sugere a realização de Audiência Pública, a fim de debater a PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal". Relator: Deputado Luiz Couto. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Luiz Couto proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. O Deputado Luiz Couto, no uso da palavra, informou que na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania já haviam aprovado audiência para debate do tema em questão e fez menção à autonomia pretendida pela Polícia Federal. O Senhor Presidente ressaltou a importância do debate para que sejam esclarecidas as dúvidas que pairam sobre o tema. 13) - SUGESTÃO Nº 63/16 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize Audiência Pública para a comemoração de 1 (um) ano da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a "PEC das Domésticas", e para discussão da Mensagem Presidencial 132/2016, que dispõe sobre o tema". Relatora: Deputada Jô Moraes. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta (lido pelo Deputado Luiz Couto). A Deputada Raquel Muniz, no uso da palavra, fez menção ao trabalho desempenhado pela Deputada Benedita da Silva para a aprovação da PEC em questão. O Senhor Presidente considerou oportuna a observação feita pela nobre Deputada e, não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 14) - SUGESTÃO Nº 98/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa". Relatora: Deputada Raquel Muniz. Parecer: pela rejeição. A Deputada Raquel Muniz proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do parecer, o Deputado Luiz Couto, no uso da palavra, manifestou apoio à nobre relatora. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Luiz Couto, foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO: Feitos os avisos finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às quinze horas e vinte e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxx.