Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/16 - da Sra. Raquel Muniz - que "realização de Audiência Pública para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 19/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal, bem como sua remuneração"

REQUERIMENTO Nº 20/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça sobre as políticas públicas dessa secretaria".

REQUERIMENTO Nº 21/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 22/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a elaboração da Cartilha da Mulher".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.000/16 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 8/2016) - que "institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Ana Perugini, em 21/06/2016.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.