CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

. 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2016.


B -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 722/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 3, 4 e 5.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"
RELATOR: Senador OTTO ALENCAR. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas a Medida Provisória.