CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e apensados e Direitos Autorais

Convidados:

  • Sr. Marcio de Oliveira Fernandes
    Gerente Executivo de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD

  • Sr. Mario Sergio Machado de Campos
    Gerente Executivo de Distribuição do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD


    (Req. 15/2015, do Dep. Alex Manente, aditado pelos Deputados Herculano Passos e Pr. Marco Feliciano)


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - da Sra. Renata Abreu - que "requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados".