Às quinze horas e três minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Evandro Roman - Presidente; Evair Vieira de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Domingos Sávio, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Bruno Covas, Covatti Filho, Dagoberto, Irajá Abreu, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner e Heitor Schuch, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Carlos Melles, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia quinze de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Nilto Tatto e Nilson Leitão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Foram recebidos o Ofício nº 317/16, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Silas Brasileiro como membro titular desta Comissão Especial; Ofício nº 366/16, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Edinho Bez como membro suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 25/16, do Gabinete do Deputado Luiz Nishimori, justificando sua ausência no período de 16/05 a 26/05 em virtude de missão oficial ao Japão; Ofício nº 176/16, do Gabinete do Deputado Nilson Leitão, justificando sua ausência à reunião do dia 23/02/2016, em virtude de compromisso político-partidário, fora da Câmara dos Deputados; Ofício nº 119/16, da Liderança do PSB, desligando o Deputado Fábio Garcia da condição de titular desta Comissão Especial.  ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu os procedimentos que nortearão os trabalhos de discussão e votação do Parecer nesta Comissão. I - Discussão e votação do Parecer do Relator.   A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 827/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Nilson Leitão, para proferir o parecer. Manifestaram acerca do adiamento de discussão os Deputados Valdir Colatto, Nilto Tatto, Nilson Leitão e  Luis Carlos Heinze.Por acordo dos presentes, o requerimento de adiamento de discussão por dez sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, foi rejeitado, para, em seguida, aprovar o adiamento de discussão por cinco sessões, de autoria dos Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze.  ADIADA A DISCUSSÃO, POR CINCO SESSÕES, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E LUIS CARLOS HEINZE. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.