Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia dez de julho de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Vic Pires Franco - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Barbosa Neto, Carlos Melles, Carlos Souza, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, Pastor Pedro Ribeiro, Professor Irapuan Teixeira, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Darci Coelho, Gilberto Nascimento, Nelson Meurer, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Rubinelli e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Coronel Alves, Edmar Moreira, Iriny Lopes, João Campos, João Magalhães, João Tota, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão. Também anunciou o recebimento de justificativa de ausência da Deputada Juíza Denise Frossard à presente reunião. Em seguida, submeteu ao Plenário, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, as indicações dos seguintes servidores: Lúcio James Acosta, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14, e Sérgio Jardim da Rocha, para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D - CNE 15, que foram aprovadas. ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/03 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, no dia 7 de março de 2002, em Brasília." RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002." RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela aprovação. Sendo relator do projeto, o Presidente deixou a Presidência, que foi assumida pelo Deputado Eliseu Padilha. Feita a leitura do parecer, e como não houvesse quem quisesse discuti-lo, foi submetido a votação e aprovado. Em seguida, reassumiu a Presidência o Deputado Moroni Torgan. O Deputado Barbosa Neto usou da palavra para propor que membros da Comissão participassem de audiência pública sobre a questão da segurança pública na Assembléia Legislativa de Goiás. O Presidente esclareceu que isto só poderia ocorrer informalmente, uma vez que, neste período, por força do Regimento, a Comissão só poderia reunir-se para tratar de matéria atinentes à concovação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando reunião para o dia dezesseis de julho, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar projeto de decreto legislativo sobre acordo internacional. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.