Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Conceição Sampaio - Presidente; Hiran Gonçalves, Odorico Monteiro e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Angela Albino, Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Giovani Cherini, João Marcelo Souza, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Paulo Foletto, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan, Sóstenes Cavalcante, Toninho Pinheiro, Val Amélio e Zenaide Maia - Titulares; Adail Carneiro, Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Diego Garcia, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Ivan Valente, Juscelino Filho, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Rôney Nemer, Sergio Vidigal, Silas Freire, Valtenir Pereira, Weliton Prado e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ezequiel Teixeira, Goulart, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Benedita da Silva, Brunny, Carlos Gomes, Carlos Manato, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Clarissa Garotinho, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Marx Beltrão, Misael Varella, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Conceição Sampaio, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião enquanto aguardava o início da ordem do dia, passou a palavra aos Deputados para fazerem suas comunicações. Utilizaram da palavra  os Parlamentares: Carmen Zanotto, Angela Albino, Jorge Solla, Toninho Pinheiro, Hiran Gonçalves, Adelmo Carneiro Leão, Flavinho, Leandre, Raquel Muniz, Christiane de Souza Yared, Jones Martins, Flávia Moraes. Continuando, colocou em apreciação as Atas da 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2016. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Dulce Miranda solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: 1- Requerimentos de Retirada: Item 18 - PL. Nº 6786/13, da Deputada Carmen Zanotto; Item 19 – PL Nº 6951/13, da Deputada Carmen Zanotto; Item 07 – PL Nº 455/15, do Deputado Toninho Pinheiro; Item 25 -  PL Nº 7835/14, do Deputado Toninho Pinheiro; Item 11  - PL Nº 5312/05, do Deputado Hiran Gonçalves; Item 26 – PL Nº 7977/14 do Deputado Diego Garcia; Item21 – PL Nº7153/14 do Deputado Jones Martins; Item 37 – PL Nº 1937/15 do Deputado Hiran Gonçalves. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. 2- Requerimentos de Preferência: Item 08 – PL Nº 6747/10, da Deputada Flávia Moraes; Item 27 – PL Nº 34/15, da Deputada Flávia Moraes; Item 12 – PL Nº 4480/08, do Deputado Hiran Gonçalves. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 363/16 - da Sra. Angela Albino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o controle social e a participação popular na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 2 - REQUERIMENTO Nº 364/16 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o assunto abordado pelo Projeto de Lei n. 605, de 2015, que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores de doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 365/16 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o prolongamento da direção fiscal concedida à Unimed Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 367/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, LEANDRE, DULCE MIRANDA E CARMEN ZANOTTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 368/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, aprovada através do REQ nº 311/2016, que requer a realização de audiência pública para discutir o "Sistema S da Saúde"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. ASSEGURADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES. 6 - REQUERIMENTO Nº 369/16 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre os efeitos da adoção do horário de verão com a participação do Dr. Guilherme Honório Moreira e do Senhor Alexandre Heringer Lisboa". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 455/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade". (Apensado: PL 1409/2015 (Apensado: PL 1795/2015)) RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Sóstenes Cavalcante, em 04/11/2015. O Deputado Assis Carvalho apresentou voto em separado em 07/06/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Erika Kokay e Jean Wyllys, em 11/05/2016. O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 11/05/2016. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, ASSIS CARVALHO, ZENAIDE MAIA, JORGE SOLLA, IVAN VALENTE E ANGELA ALBINO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JORGE SOLLA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.480/08 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.786/13 - do Sr. Henrique Oliveira - que "limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos". (Apensado: PL 6847/2013) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Limitado em até 0,03%. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6847/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.153/14 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico". RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JONES MARTINS. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.835/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TONINHO PINHEIRO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.977/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.540, de 2007. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 34/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alan Rick, em 08/06/2016. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.937/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 15/06/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a presente reunião antes convocando  reunião de audiência pública para hoje, quarta-feira, dia 21 de junho, às 14 horas, no plenário 07, para “Debater a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde"; reunião de audiência pública dia 28 de junho, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, plenário a definir, para "Debater o Câncer de Colo de Útero"; reunião de audiência pública conjunta, sob a responsabilidade da Comissão de Educação, para terça-feira, dia 28 de junho, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 10, para debater sobre: “Prorrogação dos Contratos sem a realização do Revalida para participação no Programa Mais Médicos"; reunião ordinária deliberativa, para quarta-feira dia 29 de junho, às 09 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação,  mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.