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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06/2016
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 02/2016 - CN (LDO 2017). |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 92/16 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema "A importância do Programa Antártico Brasileiro e as pesquisas em desenvolvimento"". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de debater a aplicação da Lei 11.284/2006 que dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência publica com o tema: "Brasil: Uso do Território e Desigualdades Regionais. Reflexões sobre o futuro em uma perspectiva Miltoniana"". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.173/15
- do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências".
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