CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4860, DE 2016, DA SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED, QUE "INSTITUI NORMAS PARA REGULAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de junho de 2016.

(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO)

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, da Sra. Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  Christiane de Souza Yared, Enio Verri, Gonzaga Patriota, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli e Silvio Torres Toninho Wandscheer; Valdir Colatto e Vanderlei Macris - Titulares; Cabo Sabino, Cajar Nardes, Celso Maldaner, Covatti Filho, Hugo Leal, José Fogaça, Julio Lopes e Luis Carlos Heinze - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fausto Pinato, Ronaldo Benedet e Sergio Vidigal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Diego Andrade, Giovani Cherini, Goulart, Jerônimo Goergen, João Paulo Papa, João Rodrigues, Jorginho Mello, Junior Marreca, Luiz Lauro Filho, Mauro Lopes e Renzo Braz. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Nelson Marquezelli e declarou instalada a Comissão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e leu Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos. Ato da Presidência. Nos termos do inciso II do artigo 34 do Regimento Interno e § 1º do artigo 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, da Sra. Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências". EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 232/16, da Liderança do PTB, em que indica o Deputado Nelson Marquezelli para relator da proposição em análise; 2 - Ofício nº 82/16, do Deputado Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, em que indica o Deputado Toninho Wandscheer para o cargo de Presidente desta Comissão Especial; 3 - Ofício nº 572/16, do Deputado Antônio Imbassahy, Líder do PSDB, em que indica o Deputado Vanderlei Macris para o cargo de Segundo Vice-Presdente deste Colegiado.  ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, desta Casa, Deputado Waldir Maranhão, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que conforme acordo das Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para o cargo de Presidente, Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), indicado pelo bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), indicado pelo bloco PMDB/PP/PTB/DEM PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), indicado pelo bloco PSDB/PSB/PPS/PV; para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS),  indicado pelo bloco PMDB/PP/PTB/DEM/ PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Christiane Yared, Enio Verri, Gonzaga Patriota, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Professor Victorio Galli, Silvio Torres, Toninho Wandscheer, Valdir Colatto e Vanderlei Macris - Titulares; Cabo Sabino, Cajar Nardes, Celso Maldaner, Covatti Filho e Hugo Leal - Suplentes.  Processada a apuração, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para Presidente, o Deputado Toninho Wandscheer; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valdir Colatto; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris; para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jerônimo Georgen; todos com 15 votos válidos, sendo  15 (quinze) votantes. Em seguida, o Presidente, que é relator da Comissão Especial - Marco Regulatório Transporte Rodoviário de Cargas, que hora, concluiu os trabalhos e apresentou o relatório de sua autoria. Informou que foram ouvidos diversos expositores e que o Relatório e as exposições que foram feitas, constituirão subsídios que foram colhidos e serão encaminhados a esta Comissão Especial, que nesse instante foi instalada. Na sequência, o Deputado Nelson Marquezelli declarou empossados o Presidente e Vice-Presidentes e passou a condução dos trabalhos ao Presidente eleito, Deputado Toninho Wandscheer. O Presidente, agradeceu o apoio recebido na condução do seu nome para presidente do colegiado e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria do Projeto de Lei 4860/2016, o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), a quem também convidou para compor a Mesa e informou o prazo regimental de tramitação da proposição, é de 40 sessões ordinária. Lembrou também sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiência pública e que a comunicação de reunião aos membros da Comissão será feita por meio do endereço eletrônico da Comissão, ce.transportedecarga@camara.leg.br e para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Dep. e Gab.), das Lideranças e dos Consultores. Sugeriu aos membros da Comissão que o painel de registro de presença seja aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião e não houve objeções. O Senhor Presidente declarou que o Prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, por 5 (cinco) sessões, será publicado o Aviso na Ordem do dia das Comissões, amanhã, dia 17 de junho do ano em curso e terá início no dia 20/6/16. Participaram dos debates os Deputados Vanderlei Macris, Valdir Colatto, Toninho Wandscheer, Nelson Marquezelli, Mauro Pereira e José Folgaça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 6 de julho próximo, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário que será informado oportunamente, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Toninho Wandscheer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.