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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, da Sra. Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença no
sistema eletrônico os Deputados Christiane
de Souza Yared, Enio Verri, Gonzaga Patriota, Mauro Pereira, Nelson
Marquezelli, Professor Victório Galli e Silvio Torres Toninho Wandscheer; Valdir Colatto e Vanderlei Macris - Titulares; Cabo Sabino, Cajar
Nardes, Celso Maldaner, Covatti Filho, Hugo Leal, José Fogaça, Julio Lopes e Luis Carlos Heinze - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fausto Pinato, Ronaldo Benedet e Sergio Vidigal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Diego Andrade, Giovani Cherini, Goulart, Jerônimo Goergen, João Paulo Papa, João Rodrigues, Jorginho Mello, Junior Marreca, Luiz Lauro Filho, Mauro Lopes e Renzo Braz. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Nelson Marquezelli e declarou instalada a Comissão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e leu Ato da Presidência da Câmara
dos Deputados, nos seguintes termos. Ato da Presidência. Nos termos do
inciso II do artigo 34 do Regimento Interno e § 1º do artigo 34 do Regimento
Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada
a
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, da Sra. Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências".
EXPEDIENTE:
A Secretaria da
Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 232/16, da
Liderança do PTB, em que indica o Deputado Nelson Marquezelli para relator
da proposição em análise; 2 - Ofício nº 82/16, do Deputado Ronaldo
Fonseca, Líder do PROS, em que indica o Deputado Toninho Wandscheer para o
cargo de Presidente desta Comissão Especial; 3 - Ofício nº 572/16, do
Deputado Antônio Imbassahy, Líder do PSDB, em que indica o Deputado
Vanderlei Macris para o cargo de Segundo Vice-Presdente deste
Colegiado. ORDEM
DO DIA: Esta
reunião foi convocada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da
Presidência, desta Casa, Deputado Waldir Maranhão, para instalação e
eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que
conforme acordo das Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para o
cargo de Presidente, Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), indicado pelo
bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valdir
Colatto (PMDB/SC), indicado pelo bloco PMDB/PP/PTB/DEM
PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB; para Segundo Vice-Presidente,
Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), indicado pelo bloco PSDB/PSB/PPS/PV;
para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jerônimo Goergen
(PP/RS), indicado pelo bloco PMDB/PP/PTB/DEM/
PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB. Em seguida, esclareceu os
procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral
pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os
Deputados Christiane Yared, Enio Verri, Gonzaga Patriota, Mauro
Pereira, Nelson Marquezelli, Professor Victorio Galli, Silvio Torres,
Toninho Wandscheer, Valdir Colatto e Vanderlei Macris - Titulares; Cabo
Sabino, Cajar Nardes, Celso Maldaner, Covatti Filho e Hugo Leal -
Suplentes. Processada a apuração, o Deputado Nelson Marquezelli
anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para Presidente, o Deputado
Toninho Wandscheer; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valdir
Colatto; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Vanderlei Macris;
para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Jerônimo Georgen; todos com 15
votos válidos, sendo 15 (quinze) votantes. Em seguida, o
Presidente, que é relator da Comissão Especial - Marco Regulatório
Transporte Rodoviário de Cargas, que hora, concluiu os trabalhos e
apresentou o relatório de sua autoria. Informou que foram ouvidos diversos
expositores e que o Relatório e as exposições que foram feitas,
constituirão subsídios que foram colhidos e serão encaminhados a esta
Comissão Especial, que nesse instante foi instalada. Na sequência, o
Deputado Nelson Marquezelli declarou empossados o Presidente e
Vice-Presidentes e passou a condução dos trabalhos ao Presidente eleito,
Deputado Toninho Wandscheer. O Presidente, agradeceu o apoio recebido na
condução do seu nome para presidente do colegiado e, nos termos do art.
41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria do Projeto
de Lei 4860/2016, o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), a quem também
convidou para compor a Mesa e informou o prazo regimental de
tramitação da proposição, é de 40 sessões ordinária. Lembrou também
sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiência
pública e que a comunicação de reunião aos membros da Comissão será feita
por meio do endereço eletrônico da Comissão, ce.transportedecarga@camara.leg.br
e para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Dep. e Gab.), das
Lideranças e dos Consultores. Sugeriu aos membros da Comissão que o painel
de registro de presença seja aberto meia hora antes do horário marcado
para o início da reunião e não houve objeções. O Senhor Presidente
declarou que o Prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, por 5
(cinco) sessões, será publicado o Aviso na Ordem do dia das Comissões,
amanhã, dia 17 de junho do ano em curso e terá início no dia 20/6/16.
Participaram dos debates os Deputados Vanderlei Macris, Valdir Colatto,
Toninho Wandscheer, Nelson Marquezelli, Mauro Pereira e
José Folgaça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e
quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 6 de
julho próximo, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário que será
informado oportunamente, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor
desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Comissão. E, para
constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Toninho Wandscheer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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