Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Alexandre Leite - Presidente; Jorge Tadeu Mudalen e Marcos Soares - Vice-Presidentes; Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Franklin Lima, Hélio Leite, Jhc, Luis Tibé, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Sandro Alex, Sibá Machado e Victor Mendes - Titulares; Alexandre Valle, Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Flavinho, Goulart, Izalci, Laudivio Carvalho, Lindomar Garçon, Milton Monti, Pr. Marco Feliciano, Rômulo Gouveia, Severino Ninho, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Albino, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Leônidas Cristino, Mariana Carvalho, Paulo Magalhães, Simão Sessim, Tenente Lúcio, Vicente Candido, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Fábio Faria, Francisco Floriano, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, José Nunes, Luciana Santos, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi, Walney Rocha e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 31 de maio, 1º e 7 de junho de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas por UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª) Comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre a consulta pública para regulamentação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação; 2ª) Ofício da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, encaminhando cópia do Balanço Social/2015; 3ª) Convite da Agência Nacional de Telecomunicações, para participarem da Audiência Pública que discutirá o uso das faixas de radiofrequências de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4GHz por sistemas do serviço fixo por satélite; 4ª) Ofício da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania solicitando que este colegiado enumere os projetos de lei em ordem crescente de interesse/importância para que aquela comissão possa dar maior celeridade na tramitação; e 5ª) Justificativa de ausência dos deputados: a) Roberto Alves, no período de 8 a 15 de junho; b) Luis Tibé, nos dias 11, 18, 24 e 31 de maio e no dia 1º de junho; c) Walney Rocha, nos dias 24 de maio, 1º e 7 de junho; d) Alexandre Valle, no dia 8 junho e no período de 14 a 17 de junho; e) Silas Câmara, nos dias 7 e 8 de junho; f) Fernando Monteiro, no período de 6 a 10 de junho; g) Takayama, nas reuniões dos dias 14 e 15 de junho;hélio leite, no dia 24 de maio; e h) Marcelo Aguiar, nos dias 31 de maio e 9 de junho. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, nos dias 08, 15 e 16 de junho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/16 - do Sr. Vitor Lippi - que "requeiro, nos termos regimentais, a RECRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE TELEFONIA MÓVEL E TV POR ASSINATURA - SUBTELTV, pelo prazo de 60 dias". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FÁBIO SOUSA, HÉLIO LEITE E RENATA ABREU. 2 - REQUERIMENTO Nº 156/16 - da Sra. Renata Abreu - que "requer visita técnica de Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Estônia para verificar a experiência desse país em e-democracia". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE. Os senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen e Fábio Sousa também assumiram a presidência dos Trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 157/16 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer a criação da Subcomissão Especial dos Crimes Cibernéticos para acompanhamento das evoluções sociais, tecnológicas e legislativas sobre a questão". SUBSCRITO PELO DEPUTADO FRANKLIN LIMA E RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 158/16 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no seu papel de órgão regulador dos serviços de telecomunicações". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer a criação da Subcomissão Permanente do Marco Civil da Internet" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 160/16 - do Sr. Sandro Alex - (PL 5276/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural"". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO, COM A CONVERSÃO EM SEMINÁRIO CONJUNTO [COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP E A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES ENTRE OS CONVIDADOS; (A) VLADIMIR BARROS ARAS, PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA; (B) PEDRO MARKUN, DO LABORATÓRIO HACKER, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; (C) PAULO RENÁ, DIRETOR DO INSTITUTO BETA PARA INTERNET E DEMOCRACIA; (D) DANILO DONEDA, ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; (E) COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI.BR); (F) INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE (ITS); (G) COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (INTERVOZES); E (H) GRUPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (GPOPAI), DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). 7 - REQUERIMENTO Nº 161/16 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Visita Técnica ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), para conhecer as obras do Laboratório Sirius, na região do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (SP)". Em votação, APROVADO - SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO PANSERA. Os Deputados Renata Abreu e Fábio Sousa apresentaram requerimentos de inversão de pauta, para apreciação dos itens 60, 56, 61, 62 e 63. O Plenário aprovou a solicitação de inversão. 60 - PROJETO DE LEI Nº 117/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. O parecer já havia sido lido na reunião anterior. Os Deputados Luiza Erundina, Sibá Machado e Margarida Salomão discutiram a matéria. Em votação,  APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, MARGARIDA SALOMÃO E SIBÁ MACHADO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensado: PL 5806/2013) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5806/2013, apensado, com substitutivo. A Deputada Margarida Salomão apresentou voto em separado em 14/06/2016. O deputado Fábio Sousa leu o parecer, mas tendo começado a Ordem do Dia da Câmara, não houve mais deliberações. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para o dia 28 de junho e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.