Publicado no DCN 16, Suplemento B do dia 1º de setembro de 2016, páginas 197 e 198.

CONGRESSO NACIONAL

Ata da Segunda Reunião de Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 16 de junho de 2016.

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arthur Lira (PP/AL). Esta reunião foi convocada para ouvir o Senhor Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - Projeto de Lei nº 2/2016-CN - que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Arthur Lira, Assis Carvalho, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Leandre, Milton Monti, Rodrigo de Castro, Sergio Souza e Simão Sessim; - Senadores titulares: Eduardo Braga, Fernando Bezerra Coelho, Otto Alencar, Romero Jucá e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Juscelino Filho, Nelson Marchezan Junior e Tereza Cristina; e - Senadores suplentes: Dalirio Beber e Regina Sousa. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Izalci. ABERTURA: às dez horas e quarenta e dois minutos o Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL) declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira; o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, Senador Wellington Fagundes (PR/MT); e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. George Alberto de Aguiar Soares. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Em prosseguimento, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. O Ministro informou que encaminharia à Comissão, antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017, Proposta de Revisão dos Parâmetros Macroeconômicos e das Metas Fiscais. Às onze horas e nove minutos, encerrada a apresentação, o Presidente passou a palavra ao Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que teceu comentários sobre o tema e fez questionamentos ao Ministro. Em seguida, o Presidente anunciou o início da discussão e propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de parlamentares, sendo concedido 5 minutos para cada interpelador, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria ao Ministro que responderia ao grupo de interpeladores. Em sequência, o Presidente deu início ao debate e concedeu a palavra ao primeiro grupo de participantes composto pelos Deputados Celso Maldaner (PMDB/SC), Leandre (PV/PR) e pelos Senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Wellington Fagundes (PR/MT). Logo após, o Presidente encerrou o primeiro grupo e passou a palavra ao Ministro que respondeu ao grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica à Deputada Leandre (PV/PR). Às onze horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente concedeu a palavra ao segundo grupo de debatedores do qual participaram os Deputados Duarte Nogueira (PSDB/SP), Assis Carvalho (PT/PI), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) e o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM). O Presidente encerrou o segundo grupo e passou a palavra ao Ministro que respondeu aos questionamentos. Foi assegurada réplica ao Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Continuando os trabalhos, o Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL) alertou sobre o atraso no calendário do PLDO/2017 e anunciou a seguinte alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017: - Realização de Audiências Públicas...........16/06/2016; - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão........16/06/2016; - Apresentação de Emendas ao Relatório Preliminar..........17 e 20/06/2016 até às 18 horas; - Entrega do Relatório Preliminar com emendas.............20/06/2016, após às 18 horas; - Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão.........21/06/2016; - Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei (8 dias) ........... 22 a 29/06/2016; - Publicação das Emendas.........04/07/2016; - Relatório do Relator ....... 05/07/2016; - Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.............06 a 12/07/2016; e  - Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN .......... 13/07/2016. Dando seguimento ao debate, o Presidente iniciou o terceiro grupo e concedeu a palavra à Senadora Regina Sousa (PT/PI) e aos Deputados Juscelino Filho (DEM/MA), Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e Izalci (PSDB/DF). Encerrado o terceiro grupo, o Presidente passou a palavra ao Palestrante que  prestou os devidos esclarecimentos. Foi assegurada réplica à Senadora Regina Sousa (PT/PI). Às treze horas e doze minutos, o Senador Wellington Fagundes (PR/MT) teceu agradecimentos pela vinda do Ministro à Comissão, agradeceu aos trabalhos prestados pelos consultores de orçamento e membros de sua assessoria, fez as ultimas indagações ao Ministro e informou que ao final daquela reunião, entregaria o Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. Finalizando, o Presidente passou a palavra ao Palestrante para proceder às respostas e as considerações finais. O Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, respondeu aos últimos questionamentos e, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e ao Presidente. ENCERRAMENTO: às treze horas e trinta e três minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, do Secretário de Orçamento, da sua equipe técnica, e dos demais parlamentares presentes. E convocou realização de reunião ordinária, para o dia 21 de junho, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx