Ata da Segunda Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa  Ordinária, da 55ª Legislatura,

da Comissão Mista de  Planos, Orçamentos  Públicos e Fiscalização,

 realizada no dia  14  de Junho de 2016.

No dia quatorze do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Beto Faro, Claudio Cajado, Dagoberto, Davidson Magalhães, Geraldo Resende, Irajá Abreu, Júlio Cesar, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo de Castro, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Simão Sessim e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Eduardo Braga, Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Alex Manente, Covatti Filho, Daniel Vilela, Lúcio Vale e Tereza Cristina; e – Senadores Suplentes: Dalirio Beber e Regina Sousa. Teve a ausência justificada a Deputada Titular Leandre. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Bebeto, Benjamin Maranhão, Cleber Verde, Duarte Nogueira, José Priante, Junior Marreca, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Reginaldo Lopes, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes e Vicentinho Júnior; e – Senadores: Fernando Bezerra Coelho, Paulo Paim, Romero Jucá e Telmário Mota. ABERTURA: às quinze horas e sete minutos, do dia quatorze de junho de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que  passou a apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 4ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 22 e 23 de março de 2016; 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de março de 2016; Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO, realizada nos dias 05, 10 e 17 de maio de 2016; 6ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 18 e 23 de maio de 2016; e  7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de maio de 2016. O Presidente consultou ao Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. AVISO. O Presidente informou que o Requerimento nº 4/2016-CMO, apresentado pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI) solicitando que fossem convidados os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestarem esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no Projeto de Lei 1/2016-CN, foi prejudicado, de acordo com o art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pelo Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: PAUTA. Item 01 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2016-CN, que “Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. Relator: Deputado Covatti Filho. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. O Relator apresentou o Relatório e solicitou que fosse suprimido o § 6º do Substitutivo, por já constar na lei em vigor. Em seguida, foi iniciada a discussão e participaram do debate os Senadores Wellington Fagundes (PR/MT), Eduardo Braga (PMDB/AM), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), e os Deputados Dagoberto (PDT/MS), Claudio Cajado (DEM/BA), Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e Simão Sessim (PP/RJ). Às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Sergio Souza (PMDB/PR), assumiu a condução dos trabalhos. Às quinze hora e quarenta e oito minutos foi encerrada a discussão e foram apresentados dois destaques. O Deputado Covatti Filho (PP/RS), Relator da matéria, manifestou-se favorável aos destaques apresentados. Manifestaram-se, ainda, sobre os destaques os Senadores  Waldemir Moka (PMDB/MS), Eduardo Braga (PMDB/AM), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), e os Deputados Ademir Camilo (PTN/MG) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG). Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvados os destaques. Apreciação dos 2 destaques apresentados: - Destaque nº 1, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PR/MT), pela supressão do inciso XXV, do art. 4º, do Substitutivo; e Destaque nº 2, de autoria do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), pela supressão do inciso XXXII, do art. 4º, do Substitutivo. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02 – Errata à Lei do Plano Plurianual – PPA 2016-2019. O Presidente em exercício informou aos Parlamentares, que o art. 152 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, estabelece: “O projeto de lei aprovado e enviado em autógrafo para sanção do Presidente da República não poderá ser motivo de alteração, ressalvado o caso de correção de erro material, verificado exclusivamente no processamento das proposições apresentadas, formalmente autorizado pela CMO, por proposta de seu Presidente, justificando-se cada caso”. Em seguida, o Presidente em exercício passou à apreciação da Nota Técnica Conjunta nº 01/2016 /CONOF/CONORF, de 12 de fevereiro, que propõe “Correção de erros materiais verificados no processamento de atributos e programações constantes do autógrafo do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei nº 13.249/2016)". Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Em votação, a Errata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em prosseguimento, o Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) solicitou ao Presidente em exercício que comunicasse ao Plenário a sua indicação para Relatoria da Receita e o Presidente em exercício informou que o Líder do PMDB, Deputado Baleia Rossi, indicou o nome do Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR e Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017. Logo após, o Presidente em exercício avisou que no dia 16 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de ouvir o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, que iria prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - Projeto de Lei nº 2/2016-CN, conforme dispõe o art. 84 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias constantes da pauta, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e doze minutos do dia quatorze de junho de 2016. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx