A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.679/2015, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e do Substitutivo Adotado pela CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CPD, na forma do Substitutivo da CPD, nos termos do parecer da relatora, Deputada Simone Morgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Cabo Sabino, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Miro Teixeira, Paulo Azi, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Vicente Candido, Assis Carvalho, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Helder Salomão, Izalci, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Renata Abreu, Severino Ninho, Soraya Santos, Tadeu Alencar e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 21 de junho de 2016.

Deputado HILDO ROCHA 
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência