A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.533/2009, nos termos do parecer do relator, Deputado Edmilson Rodrigues.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Cabo Sabino, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Miro Teixeira, Paulo Azi, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Vicente Candido, Assis Carvalho, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Helder Salomão, Izalci, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Renata Abreu, Severino Ninho, Soraya Santos, Tadeu Alencar e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 21 de junho de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente