CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de junho de 2016.
 
 
 

Às dez horas e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Hildo Rocha, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga - Titulares; Fausto Pinato, João Rodrigues, Laerte Bessa, Major Olimpio, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo, Hugo Leal, Marcos Rotta e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Cabo Sabino, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rocha e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 07 de junho de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 52/16, do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão- MPF, informando sua impossibilidade de comparecimento à audiência do dia 07/06/16 e indicando a Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Ofício nº 32/16, do Deputado Glauber Braga, justificando sua ausência na reunião do dia 07/06.  Ofício nº 596/16, da Liderança do PSDB, desligando o Deputado Giuseppe Vecci como suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública atende aos requerimentos dos Deputados Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência Pública convidando o senhor Fernando Carlos Wanderley Rocha, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Área XVII, Segurança Pública e Defesa Nacional para compor a mesa, em seguida teceu alguns comentários e repassou a palavra para o convidado que fez suas explanações, após o término da fala do convidado o Presidente passou a presidência para o Deputado Guilherme Mussi em razão dos requerimentos 52 e 53/16 serem de autoria do presidente. Então foram colocados em votação e aprovados os requerimentos 52,53 e 54/16, este último de autoria do deputado Vinícius Carvalho que foi subscrito pelo deputado Delegado Edson Moreira, após a votação foi devolvida a presidência para o Deputado Edson Moreira que retornou para Audiência Pública a fim de breves questionamentos e considerações finais do convidado. - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Betim, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar" Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Araguari, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar" Encaminhou a votação o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto à República Francesa e a Italiana" Encaminhou a votação e subscreveu o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia 28 de junho de 2016, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a definir. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.