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Às dez horas e seis
minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação
das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos
Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente;
Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim,
Delegado Waldir, Fernando Francischini, Glauber Braga, Gonzaga Patriota,
Guilherme Mussi, Hildo Rocha, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga -
Titulares; Fausto Pinato, João Rodrigues, Laerte Bessa, Major Olimpio,
Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo,
Hugo Leal, Marcos Rotta e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Cabo Sabino, Gilberto
Nascimento, Givaldo Carimbão, João Campos, João Daniel, Junior Marreca,
Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rocha e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião,
realizada no dia 07 de junho de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: Ofício nº
52/16, do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia,
Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão- MPF, informando sua
impossibilidade de comparecimento à audiência do dia 07/06/16 e indicando
a Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen;
Ofício nº 32/16, do Deputado Glauber Braga, justificando sua ausência na
reunião do dia 07/06. Ofício nº 596/16, da Liderança do
PSDB, desligando o Deputado Giuseppe Vecci como suplente desta Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência
Pública atende aos requerimentos dos Deputados Subtenente Gonzaga e
Vinicius Carvalho e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou
pela Audiência Pública convidando o senhor Fernando Carlos Wanderley
Rocha, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Área XVII, Segurança
Pública e Defesa Nacional para compor a mesa, em seguida teceu alguns
comentários e repassou a palavra para o convidado que fez suas
explanações, após o término da fala do convidado o Presidente passou a
presidência para o Deputado Guilherme Mussi em razão dos requerimentos 52
e 53/16 serem de autoria do presidente. Então foram colocados em votação e
aprovados os requerimentos 52,53 e 54/16, este último de autoria do
deputado Vinícius Carvalho que foi subscrito pelo deputado Delegado Edson
Moreira, após a votação foi devolvida a presidência para o Deputado Edson
Moreira que retornou para Audiência Pública a fim de breves
questionamentos e considerações finais do convidado. - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 52/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de
Seminário na Câmara Municipal de Betim, Minas Gerais, para debater a
Unificação das Polícias Civil e Militar" Encaminhou a votação o Deputado
Delegado Edson Moreira. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 53/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de
Seminário na Câmara Municipal de Araguari, Minas Gerais, para debater a
Unificação das Polícias Civil e Militar" Encaminhou a votação o Deputado
Delegado Edson Moreira. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO
Nº 54/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a aprovação de
Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação
das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações
junto à República Francesa e a Italiana" Encaminhou a votação e subscreveu
o Deputado Delegado Edson Moreira. APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às
onze horas e um minuto, antes convocando reunião deliberativa ordinária
para o dia 28 de junho de 2016, às quatorze horas e trinta minutos, com
pauta a definir. E, para constar, eu ______________________, Vinícius
Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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