Às dez horas e oito minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes e Josi Nunes - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Celso Pansera, Delegado Waldir, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Flavinho, Helder Salomão, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Paulo Azi e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo, Marinha Raupp e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Caio Narcio, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, George Hilton, Jair Bolsonaro, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Ságuas Moraes. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Reuniões realizadas nos dias 8, 14, 15 e 16 de junho do presente ano, respectivamente. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Átila Lira.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 15 a 20 de junho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou aos membros sobre a seguinte proposta de alteração na Súmula nº 1/2013 da Comissão de Educação que contém recomendações aos relatores sobre projetos autorizativos, discutida com os Deputados Lelo Coimbra, Glauber Braga e Sérgio Vidigal: retirar a recomendação de rejeição dos Projetos de Lei de (1) criação de escola federal e de (2) criação de campus de instituição federal e de educação superior e de (3) instituição ou modificação de políticas públicas, deixando ao Relator a decisão de aprovar ou rejeitar, no mérito, a proposição, e de sugerir o envio de indicação ao Ministério da Educação. Manter a recomendação de que o parecer conclua pela rejeição dos projetos de lei de inclusão de disciplina ou de qualquer outra alteração curricular, podendo o relator sugerir o envio de indicação ao Ministério da Educação. Usou da palavra o Deputado Glauber Braga que opinou que fosse mantida a recomendação de rejeição dos projetos de lei de instituição ou modificação de políticas públicas da Súmula. Em votação, foi aprovada a alteração da Súmula nº 1/2013/CE para retirar a recomendação de rejeição nos pareceres dos Projetos de Lei de (1) criação de escola federal e de (2) criação de campus de instituição federal e de educação superior, deixando ao Relator a decisão de aprovar ou rejeitar, no mérito, a proposição, e de sugerir o envio de Indicação ao Poder Executivo. As duas outras recomendações, de o parecer concluir pela rejeição dos (3) Projetos de Lei de inclusão de disciplina ou de qualquer outra alteração curricular e de (4) instituição ou modificação de políticas públicas, foram mantidas. AVISOS DA COMISSÃO: O Presidente informou que a vinda do Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, será no dia cinco de julho, às catorze horas, em plenário a ser divulgado oportunamente. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 195/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a criação de Subcomissão Especial para monitoramento do processo de discussão da criação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC". A autora encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 261/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 340/2014) - que "aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928". O Relator, Deputado Helder Salomão, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial. O Relator, Deputado Glauber Braga, defendeu seu parecer já lido em Reunião anterior. Em votação, foi aprovado o parecer pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. 4 - PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidades de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011). Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Diego Garcia. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". O Relator, Deputado Aliel Machado, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende discutiu a matéria. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. Pedido de Vista feito pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 8 - PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015). Retirado de pauta de ofício. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". O Deputado Átila Lira assumiu a Presidência. Ausente o Relator, Deputado Bacelar, o Presidente designou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Raquel Muniz discutiu a matéria. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.240/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Giuseppe Vecci. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.249/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior". O Relator, Deputado Lobbe Neto, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.626/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior".  Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Diego Garcia. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". Retirado de pauta de ofício. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade". A Relatora, Deputada Maria do Rosário, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Moses Rodrigues, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado o parecer. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 3.293/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências." EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui as instituições militares de ensino das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares como beneficiárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O Presidente Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. O Presidente informou aos Parlamentares sobre a alteração na Súmula, feita no começo desta Reunião Deliberativa. A Deputada Alice Portugal usou da palavra. Ao fim, o Deputado Odorico Monteiro sugeriu a inclusão de um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, na Audiência Pública do dia seis de julho, sobre o “Marco Legal da Primeira Infância”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou para: reunião ordinária de audiência pública para hoje, terça-feira, vinte e um de junho do presente, às catorze horas e trinta minutos; reunião ordinária de audiência pública para, terça-feira, vinte e oito de junho do presente, às catorze horas e trinta minutos e reunião ordinária deliberativa para terça-feira, dia vinte e oito de junho, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.