Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Gorete Pereira, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Gorete Pereira - Presidente, Zenaide Maia e Ana Perugini - Vice-Presidentes; Flávia Morais, Keiko Ota, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Moema Gramacho, Raquel Muniz e Soraya Santos - Titulares; Diego Garcia e Josi Nunes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Luiz Sérgio, Rômulo Gouveia e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Iracema Portella, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Maria Helena, Professora Dorinha Seabra Rezende e Shéridan. Justificaram a ausência as Deputadas Elcione Barbalho e Jozi Araújo. A Deputada Moema Gramacho justificou ausência na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 1º de junho de 2016, em virtude de compromisso político-partidário. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 4ª reunião ordinária. A Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura da ata, por terem sido distribuídas previamente cópias da mesma. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente, a Presidente informou que nos dias 2 e 15 de junho foram realizadas designações de relatoria. Lembrou que a comunicação dessas relatorias foi encaminhada para os e-mails dos senhores parlamentares membros da Comissão. Informou ainda que a lista de matérias designadas está disponível para consulta na página da Comissão http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes-na-comissao/relatorias. Comunicou também que a Deputada Elcione Barbalho encontra-se em licença médica para tratamento de saúde até o dia 27 de junho de 2016. A Presidente informou ainda que a Câmara Itinerante publicou, em 2015, a Cartilha “Violência contra a mulher: sua voz pode mudar o seu destino”, e que a Secretaria da Comissão irá distribuir a Cartilha a todos os membros desta Comissão. A Cartilha também será disponibilizada em meio digital http://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/28139/violencia_contra_mulher.pdf?sequence=1. A seguir, a Presidente comunicou a realização de Comissão Geral no dia 29 de junho no Plenário da Câmara dos Deputados para debater o tema “A violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil”, fruto de requerimento de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros. Solicitou ainda que as deputadas e deputados desta Comissão participem deste evento. Logo após, a Presidente informou que a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher estão propondo Sessão Solene do Congresso Nacional no dia 04 de agosto para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. ORDEM DO DIA: A) Conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão: A Presidente anunciou que iria deliberar a respeito de: 1) Regulamento nº 1/16, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dispõe sobre os procedimentos da Comissão relacionados à concessão do “Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, instituído pela Resolução nº 03, de 2003. Preliminarmente, a Presidente informou que o referido Diploma será concedido anualmente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, da defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero. A seguir, a Presidente consultou os membros da Comissão sobre eventuais sugestões para alterar o regulamento. Não havendo sugestões ao regulamento enviado, a Presidente concedeu a palavra à autora da Resolução que criou o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Deputada Laura Carneiro, para discutir a matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou em votação o Regulamento. Em votação, foi o Regulamento aprovado. 2) Procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão na presente Sessão Legislativa: a) reuniões DELIBERATIVAS: a1) Dias e Horários: As reuniões Deliberativas Ordinárias serão realizadas, preferencialmente, às 15 horas das quartas-feiras; a2) Divulgação da pauta: A divulgação da pauta da reunião será feita para os membros da Comissão, Lideranças e interessados às sextas-feiras anteriores às reuniões, por meio eletrônico, e publicada na página da Comissão; a3) Inclusão de Requerimentos na Pauta: A Comissão receberá solicitações de requerimentos de audiência pública para inclusão na pauta até às18hs da terça-feira anterior à reunião. Estas solicitações de inclusão na pauta estão sujeitas à decisão desta Presidência; a4) Apreciação das matérias pela Comissão: Os requerimentos constantes da pauta apenas serão apreciados se a autora ou o autor estiverem presentes no momento de seu anúncio. O requerimento poderá ser subscrito até o momento do anúncio da matéria. No caso de projetos é necessária a presença do(a) relator(a) para apreciação da matéria. Caso o(a) Relator(a) da proposição tenha registrado presença no sistema eletrônico e não esteja no recinto do Plenário da Comissão, no momento da apreciação do item, a Presidente, a seu critério, poderá indicar um membro para proceder apenas à leitura do parecer e acompanhar as discussões, sendo-lhe vedado acatar qualquer sugestão ao voto do(a) Relator(a); a5) Requerimentos sobre a mesa: Os requerimentos “sobre a mesa” (inclusão extrapauta, retirada, preferência, adiamento de discussão/votação) somente serão deliberados com a presença do(a) respectivo(a) autor(a). b) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: b1) Dias e Horários: As Audiências Públicas serão realizadas às terças-feiras e às quartas-feiras às 15h30; e às quintas-feiras, às 10 horas; b2) Tema: O requerimento deverá fazer referência a proposições em trâmite na Comissão ou assunto de sua área de atuação; b3) Número de convidados: Os requerimentos para as Audiências Públicas devem conter no máximo 4 (quatro) palestrantes, observando-se sempre a representação de posições divergentes, procurando sempre contar com a presença de, pelo menos, uma mulher entre os convidados; b4) Presença de Autores: Os autores ou coautores dos requerimentos devem estar presentes às suas Audiências Públicas, acompanhando-as até o final. A seguir, a Presidente consultou os membros da Comissão sobre eventuais sugestões para alterar o texto da matéria. Não havendo sugestões à minuta de procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão, e nem quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou em votação os Procedimentos detalhados acima. Em votação, foram aprovados os Procedimentos para os trabalhos da Comissão na presente Sessão Legislativa. B) Requerimentos: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente deu início à apreciação da pauta. A Deputada Laura Carneiro, pela ordem, sugeriu a votação em bloco dos requerimentos em pauta, visto que havia consenso para aprovação dos mesmos. A sugestão foi acatada pelos parlamentares. A Deputada Ana Perugini informou que teria sugestões para inclusão de convidados nas audiências públicas referentes aos Requerimentos de nºs 10/16 e 17/16 e sugeriu à Presidente a entrega das sugestões diretamente a Mesa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que foi acatado pelo plenário da Comissão. Em votação, foram aprovados os Requerimentos de nºs 9/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16, 15/16 e 17/16, respectivamente, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da pauta. 1) Requerimento nº 9/16 - da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, à luz da nova Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Diego Garcia. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 10/16 - da Sra. Creuza Pereira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater A Cultura do Estupro no Brasil". Foram acolhidas as sugestões da Deputada Ana Perugini de incluir na lista de convidados da audiência pública a Professora Eleonora Menicucci Oliveira e a Socióloga Guacira Cesar de Oliveira, da CFEMEA. Em votação, o Requerimento foi aprovado com alterações. 3) Requerimento nº 11/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher solicite a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em 23 de novembro de 2016 para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, comemorado anualmente em 25 de novembro". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) Requerimento nº 12/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária de Políticas para Mulheres, sobre as políticas". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5) Requerimento nº 13/16 - dos Srs. Soraya Santos e Gorete Pereira - que "requer seja realizado o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Educação para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano e no futuro da sociedade". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6) Requerimento nº 15/16 - da Sra. Soraya Santos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro, com participação da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, para análise da cultura de estupro e prevenção, repressão e atendimento às vítimas". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Laura Carneiro e Diego Garcia. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7) Requerimento nº 17/16 - dos Srs. Tia Eron e Diego Garcia - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Diego Garcia. Foram acolhidas as sugestões da Deputada Ana Perugini de incluir na lista de convidados da audiência pública a Sra. Debora Diniz, da Anis, a Sra.Guacira de Oliveira, da CFEMEA e a Sra. Nadine Gasman, da ONU Mulher. Em votação, o Requerimento foi aprovado com alterações. C) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 8) Projeto de Lei nº 5.000/16 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 8/2016) - que "institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)". RELATORA: Deputada Laura Carneiro. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista a Deputada Ana Perugini. ENCERRAMENTO: Às dez horas e cinquenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e oito de junho, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 15 do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ___________________________, Deputada Gorete Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx