Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Primeiro Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Davidson Magalhães, Fabio Garcia, Fernando Torres, Guilherme Mussi, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Marcos Montes, Marcus Vicente, Simão Sessim e Takayama – Titulares; Altineu Côrtes, André Abdon, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cleber Verde, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Mário Negromonte Jr., Nelson Padovani, Paulo Magalhães, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Lelo Coimbra, Nilson Pinto, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Claudio Cajado, Efraim Filho, Gabriel Guimarães, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Lucio Mosquini, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Paulo Feijó, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Zé Geraldo. O Deputado Rodrigo de Castro apresentou justificativa para sua ausência à Reunião, em razão de encontrar-se afastado para tratamento da própria saúde, conforme atestado médico. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Deputado Édio Lopes, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quinze. O Deputado Davidson Magalhães requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Presidente em exercício comunicou o recebimento de cópia da deliberação (acompanhada dos respectivos relatório e voto) proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de primeiro de junho de dois mil e dezesseis, ao haver apreciado o processo nº TC–007.4446/2015–2, que trata da auditoria operacional realizada com o objetivo de conhecer e avaliar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em botijões de 13 kg, mais conhecido como gás de cozinha. O Presidente em exercício informou que os deputados interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Davidson Magalhães, que solicitou aditamento ao Requerimento nº 122/16, no sentido de se acrescentar à lista de convidados para a audiência pública objeto da referida Proposição os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia; Telton Elber Correa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Carlos Sanches, Superintendente de Ações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo – ANP; Waldir Pedro Martignoni, Socrates Fofano e Fabiana Coutinho Grande, Engenheiros da Petrobras S.A. Não houve discussão. Em votação, o pedido de aditamento foi aprovado por unanimidade. A – Requerimentos: 1 –REQUERIMENTO Nº 126/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Minas e Energia no Estado do Mato Grosso para debater sobre as políticas públicas de incentivo à micro e minigeração distribuída com energia solar fotovoltaica". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 – do Senado Federal – que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras–Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela aprovação. Em atendimento à solicitação prévia do Relator, ausente, o Deputado Joaquim Passarinho foi designado Relator-Substituto, tendo adotado integralmente o Parecer do primitivo Relator. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator Substituto, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, o Deputado Edio Lopes sugeriu complementação ao Voto do Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com a complementação de voto sugerida. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/15 – do Sr. Adilton Sachetti – que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Fabio Garcia declarou suas ponderações quanto à conveniência da matéria. A seguir, o Deputado Davidson Magalhães solicitou vista da matéria, que foi concedida pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Deputado Mário Negromonte Junior, que requereu, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta, para apreciação antecipada do item cinco. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Nesse momento, o Deputado José Reinaldo assumiu a Presidência dos trabalhos. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Relatório Final: pelo arquivamento. A Proposição não foi deliberada, em razão de haver iniciado a Ordem do Dia no Plenário da Casa.  5 – PROJETO DE LEI Nº 496/15 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: Projeto de Lei nº 890/2015) Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Fabio Garcia, que solicitou a retirada de pauta da Proposição. Discutiram o Requerimento os Deputados Fabio Garcia, Mário Negromonte Júnior e Joaquim Passarinho. Em votação, o Requerimento foi rejeitado por maioria simples. Durante a discussão do mérito, o Deputado Fabio Garcia sugeriu debate mais abalizado do tema, por meio de audiência pública. Acompanharam-no os Deputados Vicentinho Júnior, Davidson Magalhães, Tereza Cristina e Simão Sessim. A Seguir, o Autor e o Relator manifestaram-se contrariamente ao adiamento da apreciação da matéria. A discussão foi interrompida e a Proposição, por conseguinte, não sofreu deliberação, em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 – do Sr. Chico Lopes – que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro, em quinze de junho de dois mil e dezesseis A Proposição não sofreu deliberação, em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação, em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação, em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Edio Lopes, Presidente em exercício.