Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Heuler Cruvinel, João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Cacá Leão, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Moema Gramacho - Titulares; Angelim, Hildo Rocha, Luizianne Lins, Mauro Mariani, Max Filho, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Duarte Nogueira, Fabiano Horta, Flaviano Melo, Jaime Martins e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Jaime Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Heuler Cruvinel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 15 de junho de 2016. O Deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre a visita técnica a ser realizada à Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos, São Paulo, no dia 27 de junho para que os membros conheçam as tecnologias de saneamento básico rural. Comunicou ainda sobre o Seminário a ser realizado na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, no dia 30 de junho. Por fim, informou que a Comissão receberá emendas dos membros à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 no período de 22 a 27 de junho. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Cultura acerca da participação do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental em empreendimentos imobiliários habitacionais públicos e privados”. Encaminharam o Requerimento os deputados Miguel Haddad e João Paulo Papa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015).
RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3946/2015, apensado. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 4656/2012, PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015).O projeto de lei torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares. RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda Modificativa nº 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". O projeto de lei estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.713/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ", para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador. RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a pedido do Deputado Cacá Leão. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015). RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.083/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Duarte Nogueira, em 08/06/2016. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Cacá Leão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/15 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados  Cacá Leão, João Paulo Papa, Luizianne Lins e Sóstenes Cavalcante. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente com complementação de voto. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude da ausência do Relator. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Heuler Cruvinel e João Paulo Papa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Heuler Cruvinel ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.