Às dez horas e vinte e três minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Dr. João, Edinho Araújo, Edinho Bez, Goulart, Hermes Parcianello, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Fábio Ramalho, Hugo Leal, João Paulo Papa, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marx Beltrão, Miguel Haddad, Ricardo Izar, Rodrigo Maia, Simão Sessim e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Cleber Verde, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes e Washington Reis. Justificaram a ausência os deputados Laudívio Carvalho e Márcio Alvino. O deputado Márcio Alvino também justificou sua ausência na reunião de audiência pública desta Comissão realizada no dia 14 de junho de 2016. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Altineu Côrtes, 1º vice-Presidente, assumiu a Presidência da sessão. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 6ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 8 de junho de 2016, e da 7ª reunião de audiência pública, realizada no dia 14 de junho de 2016, respectivamente. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. O deputado Altineu Côrtes passou a Presidência dos trabalhos ao deputado Hugo Leal, para que pudesse encaminhar requerimento de sua autoria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/16 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto de Santos/SP e Rio de Janeiro/RJ, para averiguação da atual situação dos portos, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações dos portos, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros". O deputado Altineu Côrtes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/16 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. O deputado Edinho Bez sugeriu a inclusão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão da ANFAVEA dentre as entidades convidadas. 3 - REQUERIMENTO Nº 142/16 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados aos "recalls" automotivos, bem como os mecanismos de fiscalização e controle adotados no Brasil". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 143/16 - dos Srs. Remídio Monai e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública nesta CVT, a fim de discutir sobre a necessidade ou não do extintor de incêndio veicular". O deputado Remídio Monai encaminhou sua proposição. O deputado Hugo Leal complementou as informações prestadas, a fim de esclarecer a necessidade desta Comissão retomar a discussão do assunto. O deputado Edinho Bez novamente solicitou a inclusão da ANFAVEA. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão da ANFAVEA dentre as entidades convidadas. 5 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Edinho Bez - (PL 2149/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias."" O deputado Edinho Bez encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Benjamim Maranhão, Vicentinho Júnior, Leônidas Cristino e Ricardo Izar. O deputado Leônidas Cristino solicitou a inclusão da Associação Brasileira das Empresas Marítimas – ABREMAR dentre as entidades a serem ouvidas na audiência. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão da ABREMAR dentre as entidades convidadas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "susta a aplicação da Resolução Nº 53 de 21 de maio de 1.998. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Renzo Braz. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015). Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. Lido pelo deputado Renzo Braz. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Vicentinho Júnior indagou ao Presidente quando seria apreciado o PDC nº 9 de 2015, que trata dos procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. O Presidente esclareceu que o Relator da matéria havia solicitado a ampliação do prazo para a entrega de seu parecer, e que, tão logo o referido projeto fosse recebido pela Secretaria da Comissão de Viação e Transportes, ele seria pautado na reunião subsequente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Renzo Braz. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Nelson Marquezelli procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Edinho Araújo solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.327/14 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito" Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Remídio Monai parabenizou a deputada pelo voto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Remídio Monai convidou os colegas parlamentares para participar de um evento em Santarém, denominado Exportações pelo Arco Norte, no dia 24 de junho de 2016, que seria de grande importância para o desenvolvimento regional da Amazônia. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.729/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. O parecer já havia sido lido na reunião anterior. Discutiu a matéria o deputado Goulart. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" (Apensado: PL 2591/2015). Relator: Deputado Benjamim Maranhão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento 144/2016. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.002/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015 e PL 3767/2015). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição deste, do PL 3499/2015, e do PL 3767/2015, apensados. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.363/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha". Relator: Deputado Juscelino Filho. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Edinho Araújo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente registrou a participação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Dr. Jorge Luiz Macedo Bastos, e do Assessor do órgão, Dr. Sérgio Pires, e também dos dirigentes da Concessionária Autopista Fluminense, na solução do problema surgido na BR – 101, que foi fechada no trevo de Manilha, causando enorme problema de trânsito para os usuários. Após muita discussão e entraves, com a intervenção da ANTT, foi possível negociar junto à concessionária a abertura de duas passagens nos sentidos Norte e Sul, que restabeleceram um fluxo de veículos mais ajustado às necessidades da via. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às onze horas e quatorze minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública com o objetivo de “debater a instituição da Zona de Processamento de Exportação no Porto de Açu, no Rio de Janeiro", agendada para o dia 21 de junho de 2016, às onze horas, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.