Às dez horas e trinta e nove minutos do dia nove de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sandro Alex - Presidente; Renata Abreu – Relatora; Covatti Filho e Otavio Leite - Titulares; Bruno Covas e Carlos Henrique Gaguim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Eros Biondini, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Macedo, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Paulo Azi, Renata Abreu, Renato Molling, Ronaldo Martins e Vitor Valim. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ter recebido, como expediente, o ofício nº 208/2016, que indica os Deputados Alexandre Baldy (PTN/GO) e Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) para suplentes da Comissão Especial.  ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 15/2015, do Dep. Alex Manente, aditado pelos Deputados Herculano Passos e Pr. Marco Feliciano e nº 17/15, do Dep. Marcelo Aguiar, seriam ouvidos os seguintes convidados: Sr. Ricardo Riello, representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e o Sr. Roberto Drago Pelosi Jucá, representante do Sr. Fábio de Sá Cesnik. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Renata Abreu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e três de junho, quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .