ATA DA OITAVA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

15 DE JUNHO DE 2016

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Ságuas Moraes, Titulares; Abel Mesquita Jr., Edmilson Rodrigues, Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Professora Marcivania, Remídio Monai, Ricardo Teobaldo e Silas Câmara, Suplentes; Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Jéssica Sales, Lucio Mosquini, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Rocha, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências no mês em curso as Deputadas Elcione Barbalho, para o período de sete a quinze, e Janete Capiberibe, para o dia primeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia oito, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação das proposições em pauta, o Presidente apresentou adendo ao Requerimento nº 91/2016, de autoria do Deputado Angelim, subscrito pelo Deputado Zé Geraldo e aprovado na reunião deliberativa do dia primeiro de junho, no sentido de, por solicitação do Deputado Paes Landim, incluir o Senhor Christopher Wells no rol de expositores da audiência pública referida no Requerimento. A - REQUERIMENTOS:1 -  REQUERIMENTO Nº 95/2016 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a designação de representantes desta Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia para participar do seminário a ser realizado pela Comissão de Finanças e Tributação com o tema 'Lei Kandir 20 anos. Repercussões e Perspectivas', no dia 24 de junho, na cidade de Bragança-PA". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4.287/2016). Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação deste e do PL 4.287/2016, apensado, com Substitutivo. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues, Arnaldo Jordy e Remídio Monai. Na oportunidade, o Deputado Remídio Monai reiterou convite para o fórum de debates a se realizar em Santarém (PA), no próximo dia 24 de junho, objetivando tratar do Arco Norte e da BR-210. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2015 - do Sr. Cabuçu Borges - que "estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá". (Apensado: PL 4.966/2016). Relatora: Deputada Janete Capiberibe. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4.966/2016, apensado. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Cabuçu Borges, Edmilson Rodrigues e Janete Capiberibe. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, a Deputada Janete Capiberibe fez convite para o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, a se realizar à tarde, no Salão Nobre do Congresso. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jordy informou que se encontrava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) projeto de lei de sua autoria, com a finalidade de evitar a ocorrência de escalpelamentos, até então frequentes no transporte de passageiros nos rios da Região Amazônica, tendo solicitado ao Presidente da Comissão que fosse marcada reunião com o Presidente da CCJC, Deputado Osmar Serraglio, objetivando agilizar a votação da referida proposição naquele órgão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e treze minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para a quarta-feira seguinte, dia 22 de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.