Às doze horas e dez minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Esperidião Amin - Presidente; Joaquim Passarinho, Marco Tebaldi e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Alceu Moreira - Relator; Hélio Leite, Julio Lopes e Lelo Coimbra - Titulares; Bruno Covas, Heitor Schuch, Luis Carlos Heinze, Pompeo de Mattos, Roberto Sales, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Elcione Barbalho, Franklin Lima, Gorete Pereira, Heráclito Fortes, Laercio Oliveira, Moema Gramacho, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Paes Landim, Rogério Marinho, Rogério Peninha Mendonça, Tia Eron e Weverton Rocha. ABERTURA: No exercício da Presidência, o Deputado Lelo Coimbra declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 113/2015, do gabinete da Deputada Tia Eron, justificando sua ausência na reunião desta Comissão ocorrida no dia três de setembro de dois mil e quinze; ofício nº 231/15, do gabinete do Deputado Odorico Monteiro, justificando sua ausência nas reuniões desta Comissão ocorridas nos dias três e dez de setembro de dois mil e quinze;   ofício nº 314/2015, da Liderança do PSC, que desliga o Deputado Andre Moura (PSC/SE) e indica o Deputado Marcondes Gadelha (PSC/PB) para suplente da Comissão Especial e ofício nº 20/2016, da Liderança do PTdoB, que indica o Deputado Pastor Franklin (PTdoB/MG) para titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Redefinição do cronograma de trabalho da Comissão: O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Alceu Moreira, que esclareceu que, em reunião administrativa, os membros da Comissão acordaram retomar os trabalhos para debater e aprimorar texto de substitutivo para a PEC 39/2011 e suas apensadas. O relator fez, então, a leitura do texto do substitutivo e de nota técnica explicativa das modificações por ele propostas. Assumindo a Presidência, o Deputado Espiridião Amin propôs suspender a reunião, a fim de alcançar quórum de deliberação. Novamente na presidência dos trabalhos, o Deputado Lelo Coimbra comentou o texto lido pelo Relator, passou a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho e, às doze horas e quarenta minutos, acatando a proposta do Deputado Esperidião Amin, suspendeu a reunião, que foi reiniciada às dezessete horas e trinta e seis minutos. O Presidente, Deputado Esperidião Amin, submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e quinze, cuja a leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Joaquim Passarinho. Em votação, a Ata foi aprovada. B – Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Alceu Moreira, que "requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com os seguintes convidados: Sr. Paraguassú Éleres, Sr. Roberto Pugliese, Sr. Obéde Pereira de Lima, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão". APROVADO, com as seguintes alterações: serão realizadas quatro oficinas técnicas, sem prejuízo de adições posteriores de nomes  de  convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte um de junho, terça-feira, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Esperidião Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx