Às doze horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 11, os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz, Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Andres Sanchez, Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marcos Rotta, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rogério Rosso, Rubens Pereira Júnior, Ságuas Moraes, Walney Rocha e Wilson Filho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alfredo Kaefer, Arthur Lira, Aureo, Covatti Filho, Edinho Bez, Fábio Mitidieri, Fernando Francischini, João Carlos Bacelar, Leonardo Quintão, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Ricardo Izar e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Evair de Melo, Franklin Lima, Gonzaga Patriota, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Corrêa Filho e Marco Tebaldi. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Luiz Carlos Hauly, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas (ART. 39, § 4º, RICD). ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos para a eleição dos cargos de Presidente e de Vice-Presidentes e esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões: a eleição dos membros da mesa desta comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da comissão (16 deputados), conforme determina o artigo 7º do regimento interno, aplicado à presente situação. Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, num eventual segundo escrutínio, será eleito o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da comissão. O Presidente anunciou que foram recebidas e registradas as seguintes candidaturas: Para Presidente os nomes do Deputado Marcus Vicente (PP/ES) e do Deputado Luis Tomé (PT do B/MG); para Primeiro Vice-Presidente a Deputada Raquel Muniz (PSD/MG) e o Deputado Lucas Vergílio (SD/GO); para Segunda Vice-Presidência o Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE). O Presidente informou que o Deputado Altineu Cortês (PMDB/RJ) retirou sua candidatura e que não havia candidatura para o cargo de Terceiro Vice-Presidente. A Deputada Gorete Pereira (PR/CE) manifestou interesse pela vaga, tendo a Mesa registrando, então, a candidatura. O Presidente esclareceu que a eleição processar-se-ia com a votação cargo a cargo. Aberta a votação eletrônica pelo Presidente, votaram os Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Andres Sanchez, Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marcos Rotta, Marcus Vicente, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz , Rodrigo de Castro, Rogério Rosso, Ságuas Moraes, Walney Rocha, Wellington Roberto e Wilson Filho – Titulares. Alfredo Kaefer e Marcos Rogério – Suplentes. Usaram da palavra os Deputados André Fufuca, Fernando Francischini, Luis Tibé, Gorete Pereira, Cabo Sabino, Lucas Vergílio, Paulo Abi-ackel, Aguinaldo Ribeiro, Rogério Rosso, Raquel Muniz, Pompeo de Mattos, Hugo Leal e Marx Beltrão. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Edinho Bez. Encerrada a votação e apurados os votos no painel eletrônico, o Presidente anunciou o resultado e proclamou eleitos: Presidente – Deputado Marcus Vicente (PP/ES), com 15 votos; Primeira Vice-Presidente – Deputada Raquel Muniz (SD/MG), com 17 votos; Segundo Vice-Presidente – Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE); e Terceira Vice-Presidente a Deputada Gorete Pereira (PR/CE). Diante do resultado apurado, os eleitos foram declarados empossados nos respectivos cargos. O Deputado Marcus Vicente assumiu a Presidência dos trabalhos e convidou para compor a Mesa a Primeira Vice-Presidente, Deputada Raquel Muniz, e o Segundo Vice-Presidente, Deputado Odorico Monteiro. Foi designado Relator, nos termos do art. 41, inciso VI, do RICD, o Deputado Wellington Roberto (PR/PB), que também passou a integrar a mesa. Usaram da palavra os Deputados Marcus Vicente, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Wellington Roberto e Hugo Leal. Também fez uso da palavra o Deputado Edinho Bez que registrou a presença do Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, vereador Edison Firmino, e do vereador Evandro Almeida e, ainda, do Engenheiro Maurício Mafra. O Presidente anunciou que a secretaria da CPI passaria a receber requerimentos às 14h do dia vinte de junho de 2016, segunda-feira. Registrou também que o Sindicato das Empresas de Seguro Privado, de Resseguros, de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e Outros impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a constituição da CPI. O Presidente anunciou que a próxima reunião seria destinada a tratar do acordo de procedimentos e do roteiro de trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou reunião interna da Comissão para às 18h30 do dia vinte de junho, segunda-feira, na sala 165 do Edifício Anexo, II, Piso Superior, Ala B. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.