CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

 

Reunião Deliberativa:


A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI".


2 -

REQUERIMENTO Nº 192/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi , Presidente do Banco Bradesco S/A para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


4 -

REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco".


5 -

REQUERIMENTO Nº 270/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr.Luiz Carlos Trabucco Cappi".


6 -

REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Luis Cláudio Lula da Silva, sócio da LRF Marketing Esportivo, para prestar depoimento nesta CPI".


7 -

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento".


8 -

REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,".


9 -

REQUERIMENTO Nº 143/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


10 -

REQUERIMENTO Nº 212/16 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


11 -

REQUERIMENTO Nº 305/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo".


12 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento".


13 -

REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)"


14 -

REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


15 -

REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau".


16 -

REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A".


17 -

REQUERIMENTO Nº 381/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


18 -

REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal - Presidente do Itaú/Unibanco".


19 -

REQUERIMENTO Nº 194/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Roberto Egydio Setúbal - pela sucessora da Boston Negócios e Participações)"


20 -

REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Roberto Egydio Setúbal, Presidente do Banco Itaú para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


21 -

REQUERIMENTO Nº 268/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr Roberto Egydio Setúbal"


22 -

REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A"


23 -

REQUERIMENTO Nº 193/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Agapito Lires Rial - Presidente do Santander)"


24 -

REQUERIMENTO Nº 254/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A"


25 -

REQUERIMENTO Nº 260/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a oitiva do Sr Sérgio Agapito Lires Rial"


26 -

REQUERIMENTO Nº 195/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rossano Maranhão Pinto - CEO do Brando Safra)"


27 -

REQUERIMENTO Nº 332/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Rossano Maranhão Pinto - Presidente do Banco Safra S.A"


28 -

REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Tochiro Utida - Sócio da Viação Vale do Ribeira)"


29 -

REQUERIMENTO Nº 290/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda".


30 -

REQUERIMENTO Nº 205/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Carlos Brubisich Filho - Diretor da Eldorado Brasil Celulose)"


31 -

REQUERIMENTO Nº 281/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Jose Carlos Grubisich Filho, da Eldorado Brasil Celulose S/A".


32 -

REQUERIMENTO Nº 223/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Stevem Armstrong, Presidente da Ford Motor Company Brasil Ltda. para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


33 -

REQUERIMENTO Nº 265/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que " Solicita a convocação do Presidente da Ford Brasil"


34 -

REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Persio Arida, Presidente do Grupo BTG Pactual para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


35 -

REQUERIMENTO Nº 288/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Persio Arida, do Banco UBS Pactual S/A".


36 -

REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


37 -

REQUERIMENTO Nº 307/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".


38 -

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos".


39 -

REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL".


40 -

REQUERIMENTO Nº 211/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Adriano Cabral Volpini - CEO do Bank Boston)"


41 -

REQUERIMENTO Nº 267/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr André Guilherme Brandão"


42 -

REQUERIMENTO Nº 274/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves Silva - Presidente da Embraer S/A".


43 -

REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação de Cláudio Toigo Filho"


44 -

REQUERIMENTO Nº 280/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do Banco Brascan S/A".


45 -

REQUERIMENTO Nº 324/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "convocação para oitiva de Eduardo Sirotsky Melzer, da Diretoria Executiva do Grupo RBS, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF".


46 -

REQUERIMENTO Nº 376/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer indicação de afastamento imediato do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais".