Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical. Registraram presença os Deputados Paulo Pereira da Silva - Presidente; Max Filho - Vice-Presidente; Bebeto - Relator; Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Lincoln Portela, Orlando Silva, Paulo Azi, Ricardo Izar, Sandro Alex, Subtenente Gonzaga, Walney Rocha e Zé Silva - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lucas Vergilio, Mandetta, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Janete Capiberibe, Raquel Muniz, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Givaldo Carimbão, Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, Leonardo Monteiro, Manoel Junior, Marcos Reategui e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 05 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Of. 114/15, da Liderança do PSL, indicando o Deputado Givaldo Carimbão para titular desta Comissão Especial; Of. 1299/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Elizeu Dionizio para suplente desta Comissão Especial; Of. 265/15, da Liderança do PSB, indicando a Deputada Tereza Cristina para suplente desta Comissão Especial; Of. 760/15, da Liderança do PT, indicando o Deputado Orlando Silva, para titular desta Comissão Especial; Of. 44/15, do Sindiapi, solicitando que a entidade seja ouvida nos debates desta Comissão Especial; Of. 2751/15, do Presidente da Câmara dos Deputados, registrando a nova filiação partidária do Dep. Carlos Henrique Gaguim. Em consequência declarou vago o cargo de Primeiro-Presidente desta Comissão Especial. Nova eleição deverá ser realizada nos termos do art. 40, § 1º do RICD; Of. 1547/15, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Darcísio Perondi para titular desta Comissão Especial; Of. 014/16, do Deputado Sandro Alex, justificando ausência nas reuniões realizadas no dia 1º de outubro e entre os dias 7 e 14 de março de 2016; Of. 015/16, do Deputado Heitor Schuch, justificando ausência nas reuniões realizadas entre os dias 21 e 23 de março de 2016; Of. 34/16, da Liderança do PP, desligando o Deputado Guilherme Mussi da condição de titular desta Comissão Especial; Of. 235/16, da Liderança do PTB, desligando o Deputado Ronaldo Nogueira e indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 1/16 - do Sr. Bebeto em que  apresenta relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical. NÃO DELIBERADO. Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Ricardo Izar pediu a palavra para apresentar questão de ordem, contraditada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, tendo com fundamento os artigos 17, I, “m”; 22, II e 34, II e § 2º todos do RICD, questionando a necessidade de os projetos oferecidos pelo relator em seu relatório tramitarem inicialmente nas Comissões antes de serem submetidos à deliberação do Plenário da Casa. Em reposta, o Deputado Paulo Pereira da Silva, informou que a Comissão Especial, embora de estudo como descreve o art. 17, I, m do RICD, tem legitimidade constitucional e regimental para apresentação de proposições e que os projetos, após a aprovação pelo colegiado, serão apresentados à Secretaria-Geral da Mesa que os distribuirão às comissões, nos termos do art. 137 e 139 do Regimento Interno.  Na sequência, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente da Comissão propôs o encerramento da reunião. Entretanto, por acordo de todos os membros presentes, o presidente concedeu vista conjunta do processo passando, em seguida, a palavra ao relator da matéria para fazer a leitura do seu relatório. Finda a leitura, o Presidente comunicou ao Plenário da Comissão decisão do Presidente da Câmara dos Deputados tornando nulo o ato do pedido de vista e demais atos realizados após o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Usaram a palavra os Deputados Ricardo Izar, Bebeto, Mandetta, Orlando Silva, Pompeu de Mattos, Leonardo Monteiro, Heitor Schuch, Elizeu Dionísio. Por fim, a palavra foi concedida ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, que fez breves considerações sobre o tema objeto desta Comissão Especial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quinta e nove minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx