ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2016

Às quinze horas e dezessete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ronaldo Fonseca, titular, Hildo Rocha, suplente, e Subtenente Gonzaga, como não - membro. ORDEM DO DIA: O Deputado Ronaldo Fonseca, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.014/2003, que “altera os decretos-lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 101/2016, de sua autoria, e saudou os presentes, registrando o comparecimento das seguintes autoridades, o senhor Francisco Joseli Parente Camelo, Tenente Brigadeiro Ministro do Superior Tribunal Militar, e o senhor Fábio Duarte Fernandes, Vice - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Em continuidade, convidou para compor a Mesa os Senhores Subtenente Gonzaga, Deputado Federal; Cleonilson Nicácio Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar; Fernando Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, representando o Ministério Público Militar; Epaminondas Fulgêncio, Procurador de Justiça de Minas Gerais; Marco Antônio Badaró Bianchini, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; e Manoel Micias Bezerra, Consultor Jurídico da Associação de Cabos e Soldados do Ceará. Na oportunidade, o Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis por até cinco minutos, e, após, ao autor do Requerimento, por dez minutos. Posteriormente, a palavra seria concedida aos debatedores pelo prazo de três minutos, respeitada a ordem de inscrição; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais, também por três minutos. Nessa ordem, fizeram uso da palavra os expositores, seguidos pelo Deputado Ronaldo Fonseca, na qualidade de autor do Requerimento. Por fim, os palestrantes apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes lembrando que foi convocada Reunião Deliberativa Ordinária para segunda-feira, dia vinte de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Fonseca, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.